Um dos modelos de trabalho que mais cresceu nos últimos tempos no Brasil foi o serviço de motoboys. Esses profissionais que realizam diversas entregas diariamente muitas vezes não sabem que podem ter direito a uma aposentadoria especial do INSS.
Principalmente após a pandemia, a contratação temporária de entregadores se tornou bastante comum no Brasil. Seja para o transporte de objetos ou a encomenda de refeições, esses trabalhadores foram muito solicitados. E pela periculosidade de seu serviço, eles podem ter acesso ao benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a Lei 12.997/2004 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o serviço prestado em motocicleta é considerado perigoso. Isso abre espaço para que a profissão tenha direito à aposentadoria especial pelo tempo trabalhado em situação de risco.
Quem pode ter acesso ao benefício do INSS
No Brasil, já existem cerca de 554 mil pessoas que trabalham com a entrega, reposição ou de mototaxistas. O tempo empreendido neste tipo de trabalho pode dar acesso ao benefício da aposentadoria se algumas regras forem seguidas pelos profissionais.
Primeiramente, é necessário que o trabalhador consiga comprovar a realização deste tipo de serviço. Essa possibilidade está disponível tanto para prestadores de serviço autônomo, quanto para microempreendedores individuais (MEIs). Contato que sejam expostos a riscos por uso da motocicleta.
Para o caso dos microempreendedores, é necessário aumentar o recolhimento feito para a Previdência Social, passando dos 5% para 20%. Quanto aos profissionais autônomos, que já pagam 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é necessário recolher documentação que comprove a atividade considerada arriscada.
O direito ao benefício se dá apenas para a prática de atividades laborais em vias públicas. Sendo esse trajeto realizado pelo profissional com uma motocicleta ou motoneta. A periculosidade se dá através da periculosidade das vias prevista na Lei 12.997/2004.
Como pode ser realizada a comprovação do serviço
Para comprovar o serviço e ter direito a aposentadoria pelo INSS, o motoboy precisa comprovar a exposição ao perigo através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Neste documento a empresa poderá declarar o exercício da função com exposição ao risco pelo trabalhador.
O benefício também vale para os motoqueiros que não têm vínculo com uma empresa em específico. Neste caso, os contribuintes que trabalham por conta própria ou fazem contribuições individuais podem contar o seu tempo especial. Neste caso, o preenchimento do PPP fica a cargo do profissional.
É através desse documento que fica comprovada a execução de atividade exposta ao risco. Assim como a necessidade do uso de equipamento de proteção individual (EPI) para o trabalhador. Como por exemplo, no caso das motocicletas, a obrigatoriedade do uso de capacete.