O Auxílio Brasil passará por mudanças. Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, prorrogou o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) que liberou o crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o programa.
O recurso é responsável por custear o Auxílio Brasil de R$ 600, previsto até dezembro de 2022. A quantia consolida o aumento de R$ 200 regido pela PEC dos Benefícios, alterando o valor base de R$ 400 fixado em maio deste ano.
Vale mencionar que o montante também é direcionado a outras iniciativas sociais dispostas na Emenda Constitucional 123. Com a prorrogação atual do prazo de vigência da MP do Auxílio Brasil, os parlamentares terão novas chances de fazer alterações pontuais através de um possível projeto de lei de conversão.
MP do Auxílio Brasil
A “MP do Auxílio Brasil” à qual a prorrogação se refere trata-se da PEC dos Benefícios, promulgada em 14 de julho. O texto prevê a liberação de um crédito extraordinário no Orçamento anual.
Normalmente, esta não é uma medida autorizada, especialmente em ano de eleições. Portanto, para que pudesse ser viabilizada, foi necessário recorrer a uma brecha na legislação, resultando no decreto de estado de calamidade pública.
Com o orçamento ampliado, foi possível conceder o Auxílio Brasil de R$ 600, previsto durante cinco meses, de agosto a dezembro de 2022. E não é só isso, o texto também prevê o aumento de 50% para 100% da média nacional de preços do botijão de gás de 13 kg, base de cálculo do Vale-Gás que agora paga R$ 110, temporariamente.
Através da PEC dos Benefícios também foi possível criar programas temporários como o Auxílio Caminho e Auxílio Taxista. Ambos estão vigentes até dezembro de 2022 e ainda permitem a entrada de novos beneficiários, pagando parcelas mensais de R$ 1 mil.
Quem pode fazer parte do Auxílio Brasil?
Ainda podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.
Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
