As eleições 2022 estão cada vez mais próximas. Há menos de uma semana para o primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 156.454.011 eleitores (entre obrigatórios e facultativos) obrigados a votar.
Este quantitativo está distribuído em 5.570 municípios brasileiros, além de 181 cidades no exterior. As eleições 2022 acontecerão em 496.512 seções eleitorais de 2.637 zonas eleitorais.
No entanto, nem todos os eleitores estão confortáveis com a disputa acirrada das eleições 2022 e podem optar por não comparecer nas sessões no dia do pleito eleitoral. Essas pessoas devem estar preparadas para arcar com uma multa.
O eleitor que não puder votar neste domingo e não justificar sua ausência em um dos postos de justificativa, deve prestar contas ao juiz do cartório eleitoral. Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como:
- Inscrever-se em concurso público;
- Ser empossado em cargo público;
- Obter carteira de identidade ou passaporte;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Obter empréstimos em bancos oficiais;
- Participar de concorrência pública ou administrativa.
Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo como:
- Analfabetos;
- Jovens na faixa etária entre 16 e 17 anos;
- Idosos com mais de 70 anos;
- Portadores de deficiência física ou mental que impossibilitem o cumprimento das obrigações eleitorais.
Valor da multa por não votar nas eleições 2022
Os eleitores que não puderem comparecer a um dos turnos ou em ambos deverão justificar a ausência. Caso contrário, o cidadão ficará em situação irregular com a Justiça Eleitoral e deverá pagar multa que pode variar de 3% a 10% do valor de 33,02 Unidade Fiscal de Referência (UFRIs ). Em outras palavras, deverá ser desembolsada quantia que varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51.
Como contestar a multa por não votar nas eleições 2022
Quem não comparecer à seção eleitoral no dia da votação deve justificar a ausência preferencialmente, segundo o TSE, por meio do aplicativo e-Título. O aplicativo usa um sistema de geolocalização e consegue saber se a pessoa está fora do domicílio eleitoral.
Outra opção para o cidadão é preencher e entregar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em locais de votação fora de sua cidade. Esta via deve ser entregue em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas, onde o eleitor deve apresentar documento original de identificação com foto, como:
- Carteira de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Carteira de reservista;
- Carteira de habilitação, etc.
O prazo para que o eleitor apresente a justificativa é de até 60 dias após cada turno de votação. A Justiça Eleitoral exige documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento na data do pleito. Caso o eleitor esteja doente, por exemplo, ele deve apresentar um atestado médico.
