Com as eleições 2022 cada vez mais próximas, população busca informações sobre os seus candidatos. Neste domingo, acontecerá a votação no primeiro turno, definindo os cargos de deputado e senador que irão ocupar as cadeiras da administração pública. Abaixo, o FDR trouxe um especialista para te explicar sobre essas funções. Confira.
As eleições 2022 estão prestes a acontecer e é natural que os eleitores ainda sejam buscando informações sobre os candidatos. Além de definir os governadores e presidente da república, será determinado também as cadeiras para deputado e senador.
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Atentos a isso, o FDR convidou Esdras Lovo, coordenador e professor do curso de Direito da Universidade de Franca, e Luiz Fernando Prado, professor do curso de Direito do Centro Universitário Braz Cubas, para uma entrevista exclusiva. No texto abaixo eles explicam a média salarial, obrigações e afazeres dos senadores. Acompanhe:
Qual a função do senador na administração pública?
Esdras Lovo: O Senador tem funções privativas, como por exemplo:
- Julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do Presidente da República e, também, casos envolvendo Ministros de Estado;
- Julgar casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo Comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha;
- Jugar processos envolvendo crime de responsabilidade por parte de Ministros do STF e do Procurador-geral da República;
- A aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do Procurador-geral da República e dos Presidentes e Diretores do Banco Central (BC);
- Autorizar operações financeiras externas da União, Estados e Municípios;
- Fixar limites globais do montante da dívida consolidada dos entes públicos;
- Tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
- Determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e Municípios.
Além disso, a Constituição Federal também determina outras funções ao senador, que são exercidas no Parlamento, junto com a Câmara de Deputados, dependendo de sansão presidencial. Dentre elas, estão a fixação dos salários dos ministros do STF, a votação anual dos Orçamentos da União e a votação, a cada 4 anos, do plano plurianual.
O que um senador faz diariamente?
Esdras Lovo: Diariamente o Senado elabora, debate e aprova Leis. Inclusive, a população pode acompanhar a agenda dos senadores, por meio dos seguintes endereços eletrônicos (clique aqui).
Quanto recebe um senador?
Esdras Lovo: Um senador recebe o valor bruto mensal de R$ 33.763,00. A população pode acessar estes números, basta entrar no site do Senado e selecionar o período.
Quais são os benefícios legais concedidos para um senador?
Luiz Fernando Prado: A soma de toda a verba que os parlamentares efetivamente recebem inclui salário mensal, auxílio-moradia e direito ao ressarcimento integral de suas despesas com saúde (benefício que é estendido ao cônjuge e dependentes com até 21 anos de idade). Eles também têm direito à cota para o exercício da atividade parlamentar, que cobre passagens áreas, hospedagem, combustível e outras despesas, além de verba para contratação de pessoal.
Todos esses valores mensais se discriminam da seguinte maneira:
- Salário (R$ 33.763);
- Verba de gabinete (em torno de R$ 100 mil);
- Auxílio-moradia para parlamentares que não ocupam apartamento funcional em Brasília (em torno de R$ 4.200).
O reembolso de despesas médico-hospitalares e a cota para exercício de atividade parlamentar, variáveis, não entram nessa conta.
O que diferencia um senador de um deputado?
Luiz Fernando Prado: O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora, o Senado tem uma grande diferença em relação à Câmara: os mandatos são de 8 anos, enquanto na Câmara o mandato dura 4 anos.
Outra grande diferença do Senado em relação à Câmara é que, pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o DF), enquanto a Câmara representa o povo. Isso tem um impacto direto na representação, pois devido a este critério o número de representantes por cada Estado na Câmara varia entre 8 e 70 deputados. Já no Senado cada Estado tem 3 senadores, independentemente do tamanho da população de cada um. Mas apesar do mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).
Outra peculiaridade do Senado em relação à Câmara é que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, tem suplentes fixos. Cada senador é eleito com 2 suplentes na chapa. Já na Câmara, os suplentes são os deputados não eleitos por cada Partido ou coligação, segundo a votação que conseguiram. E podem assumir os mandatos durante a legislatura de 4 anos, em casos de vacância ou licença dos titulares, como ocorre no Senado com os suplentes fixos.
Qual órgão da justiça fiscaliza as atividades do Senado?
Esdras Lovo: Além das CPIs, há propostas de fiscalização e controle, comitês da Comissão Mista de Orçamento, convocação de ministros e os pedidos de informação a órgãos da administração pública. O TCU, Tribunal de Contas da União, assessora o trabalho de fiscalização do Congresso com inspeções e auditorias.
Cada estado precisa escolher quantos senadores? Ganha aquele com o maior número de votos?
Esdras Lovo: O Senado é composto por 81 senadores: 3 para cada estado, mais 3 do Distrito Federal. O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário, ou seja, será eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre.
Onde posso consultar os candidatos ao Senado e suas propostas?
Luiz Fernando Prado: Para ajudar o eleitor a decidir em quem votar, no site do Senado há um perfil de cada candidato. O material reúne informações como partido, suplentes e trajetória política dos postulantes ao cargo.
Além disso, na página pessoal de cada candidato ao Senado, é possível consultar as principais ideias propostas pelos candidatos.
O que é preciso ter no currículo para ser um senador?
Esdras Lovo: A Constituição determina que, para se tornar senador, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar e filiação partidária. A idade mínima exigida para o Senado é de 35 anos.
Qual o tempo de mandato de um Senador?
Esdras Lovo: O mandato dos senadores é de oito anos. Mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.
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