O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma proteção criada pelo governo para oferecer amparo financeiro ao trabalhador brasileiro. Na maioria dos casos, a pessoa tem acesso liberado para sacar o montante do Fundo em caso de demissão, porém em caso de calamidade pública, o acesso também é liberado.
Durante os últimos anos, o Brasil vem sofrendo com alguns estados de calamidade pública, a própria pandemia do coronavírus e as chuvas que causaram inundações, foram exemplos disto.
Porém situações como inundações, alagamentos e tempestades também têm ocorrido no país. Essas surpresas indesejáveis causam a necessidade de acesso a dinheiro por parte do trabalhador, e por isso o FGTS libera o saque.
Porém, é necessário que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública seja decretado pelo governo estadual ou municipal. E o prazo para a divulgação tem que ser inferior a 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o desastre natural.
Neste caso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço provê o amparo financeiro para sanar gastos emergenciais causados pelo desastre. A modalidade recebe o nome de saque calamidade e diz respeito às situações ocorridas na área em que o contribuinte mora.
Acesso ao saque calamidade do FGTS
Durante o ano de 2022 diversas cidades de quase todas as regiões do país passaram por estados de emergência. Dessas, 170 tiveram liberada a possibilidade de saque do FGTS por motivo de calamidade.
Porém, o prazo de solicitação do pagamento de diversas delas já expirou. Confira abaixo os municípios que ainda tem tempo para realizar o saque:
- Alagoas: Atalaia, Capela, Maragogi, Murici, Palmeira dos Índios, Pilar, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa;
- Paraná: Rio Negro;
- Rio de Janeiro: Petrópolis;
- Rio Grande do Norte: Ceará-Mirim;
- Santa Catarina: Cordilheira Alta, Curitibanos e Forquilhinha.
Para dar entrada na solicitação do saque calamidade, basta entrar no aplicativo do FGTS, que está disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Após realizar o acesso, vá na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque”.
Após clicar em Calamidade Pública e definir a cidade é só decidir a forma de pagamento e enviar os documentos solicitados. O prazo de aprovação é de cinco dias úteis.
Requisitos para a situação de urgência
Alguns requisitos também devem ser observados para a realização do saque nesta modalidade: é necessário que o trabalhador tenha saldo positivo em sua conta, e ele não pode ter, nos últimos 12 meses, feito o saque em seu FGTS pelo mesmo motivo. Veja abaixo alguns exemplos de situação são consideradas desastres naturais que liberam o saque:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Lembrando que existe um limite máximo para o saque deste tipo de modalidade feito no Fundo de Garantia por Tempo de serviço. O trabalhador não poderá solicitar a retirada de um valor acima de R$6.220.
