Desde o dia 3 de agosto quando a Medida Provisória (MP) que libera o empréstimo do Auxílio Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), as pessoas aguardam o início do crédito. No entanto, o produto ainda não está disponível nos bancos, porque aguarda a regulamentação vinda do Ministério da Cidadania. Embora as expectativas mostrassem que o decreto seria publicado em setembro, uma nova previsão foi anunciada.
Uma das explicações para a demora na regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil é a discussão para fixar um teto de juros na operação. O Ministério da Cidadania defende que a cobrança seja parecida ao que hoje é cobrado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), limitada a 2,14% ao mês.
No entanto, esta taxa está muito distante do que tem sido anunciado por bancos e financeiras. Conforme apurado pelo Estadão, há instituições oferecendo o empréstimo do Auxílio Brasil sob a cobrança de juros de até 86% ao ano. O que tem sido visto por especialistas, e até mesmo pelo Ministério da Cidadania, como abusivo.
AUXÍLIO BRASIL: suspensão do EMPRÉSTIMO CONSIGNADO pode beneficiar a população
Inclusive, entidades jurídicas de defesa do consumidor e personalidades de diferentes setores se uniram e assinaram uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis”. A ideia foi pedir pelo cancelamento do consignado do Auxílio Brasil, alegando que a medida trará superendividamento das famílias carentes. Já que 40% da parcela do benefício será comprometida com o pagamento do empréstimo.
Quando o empréstimo do Auxílio Brasil deve ser liberado?
A última etapa do empréstimo do Auxílio Brasil está sendo a mais demorada, mas também pode ser considerada a mais importante. Será por meio dela que o Ministério da Cidadania vai publicar as regras de acesso ao crédito e quais os juros aplicados sobre a operação.
Inicialmente, o ministro da Pasta, Ronaldo Bento, havia informado que até setembro esta regulamentação aconteceria. No entanto, estamos há duas semanas do fim de setembro e até o momento o projeto ainda não avançou. O atraso tem preocupado algumas entidades, como a Rede Brasileira de Renda Básica.
A instituição convocou um debate no Conselho Nacional de Assistência Social a respeito do assunto, sobre o fato de a população estar esperançosa pelo crédito, mas sem poder recebê-lo. Inclusive, alguns já fizeram pré-cadastro nas instituições financeiras e aguardam apenas a liberação.
Empréstimo consignado AUXÍLIO BRASIL: governo adia DECISÃO atrasando a liberação do crédito
De acordo com Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, o empréstimo do Auxílio Brasil deve ser liberado apenas em outubro. A justificativa seria uma estratégia política do presidente Jair Bolsonaro (PL) para conseguir votos durante a transição entre o 1° e 2° turno das eleições 2022.
Atualmente, Bolsonaro ocupa a segunda posição nas pesquisas de intenções de votos para presidente da República. Enquanto Lula (PT) está em primeiro lugar, e por isso estes dois nomes devem disputar o cargo no dia 30 de outubro quando acontece o 2° turno.
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