Uma das mais populares formas de revisar benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi chamada de revisão da vida toda. Permitindo que aposentados e pensionistas ganhem na Justiça o poder de aumentar o valor de pagamento dos seus salários. O procedimento, no entanto, está gerando discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão da vida toda do INSS permite que todos os períodos de contribuição sejam inclusos no cálculo da aposentadoria. Justamente o que tem sido analisado pelo STF, em que os membros da Corte pretendem decidir se as contribuições feitas antes de 1994 podem ser inclusas nesta contagem. Em caso positivo, este adicional pode aumentar o valor de pagamento dos salários.
Desde fevereiro deste ano a medida tem sido analisada pelo STF, ainda não chegou-se a uma conclusão sobre o assunto. A decisão final deve influenciar diretamente aqueles que pretendem pedir pelo aumento da sua aposentadoria, já que estarão baseados no período liberado para contagem da contribuição.
Quais contribuições são consideradas na revisão do INSS?
Ao solicitar a revisão da vida toda, o cidadão pede que o INSS inclua no cálculo da sua aposentadoria o que foi contribuído antes de 1994. Já que esses valores não são atualmente contabilizados pela Previdência Social no momento de liberar o benefício ao trabalhador, devido a regra de transição estabelecida em 1999.
Por isso, podem solicitar a revisão os segurados que:
- Beneficiários que tiveram acesso a salários após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor;
- Recebem aposentadoria por: tempo de contribuição, idade, especial, pessoa com deficiência, invalidez;
- Recebem pensão por morte ou auxílio doença.
O pedido da revisão da vida toda deve ser feito de forma judicial. Isso significa que há necessidade de contar com a ajuda de um advogado que deve apresentar de maneira formal o pedido pela recontagem de contribuições.
Como pedir revisão de benefício previdenciário
Sem considerar a revisão da vida toda, outros tipos de revisão nos benefícios do INSS podem ser solicitados online. Desde que estejam ligados a:
- reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
- inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
- apresentação de novos documentos.
Nestes casos, será possível fazer o pedido usando o Meu INSS. Desta forma:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Escolha “Recurso e Revisão” e depois clique em “Revisão;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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