A partir de setembro começa a ser ofertado pelas instituições financeiras o cartão de crédito consignado, destinado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em agosto foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a lei que permitiu o aumento da margem para o cartão de crédito e para o empréstimo, os dois serviços são da modalidade consignado.
De acordo com a legislação que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a margem de consignado do INSS subiu de 35% para 45%. Deste total, 35% são destinados para o empréstimo, financiamentos e arrendamentos mercantis. Outros 5% são para gastos com o cartão de crédito consignado, e ainda, mais 5% comprometidos com despesas e saques do cartão consignado de benefício.
O diferencial desta operação é que as compras feitas com o cartão consignado terão o desconto da fatura direto no salário do aposentado ou pensionista. Além disso, com este produto ainda fica liberado obrigatoriamente o auxílio funeral e seguro de vida no valor mínimo de R$ 2 mil cada. Também haverá desconto em farmácias conveniadas.
Estas apólices referentes ao seguro de vida e seguro funeral que são obrigatórias, elas têm validade de dois anos a partir da: contratação do cartão, da sua utilização para compras ou saques ou do último desconto em folha. Não existe limite de idade para contratação destes seguros, e há liberação independente da causa da morte.
Vale dizer que apenas a margem de 5% sobre a renda recebida pelo segurado do INSS será usada para pagamento da fatura do cartão consignado. O que ultrapassar esse valor precisará ser pago pelo cidadão de outra forma, a fim de não assumir uma dívida com o limite do cartão.
Onde contratar cartão consignado do INSS
Segundo informações concedidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), seis instituições financeiras foram autorizadas a conceder o cartão consignado do INSS. São elas:
- BMG;
- Daycoval;
- Facta;
- Master;
- Banco PAN;
- Santander.
A contratação pode acontecer pelos canais online dos bancos citados, como aplicativo ou internet banking. E ainda, usando as agências presenciais para solicitar o cartão.
Será preciso informar dados pessoais, e comprovantes que possam reconhecer o salário previdenciário. Por exemplo, número do benefício do INSS, extrato de pagamentos (CNIS), e etc., que podem ser consultados e baixados no Meu INSS.
