Proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), existe um texto que pretende usar de futuros recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pago ao trabalhador, como garantia para o Casa Verde e Amarela. Na prática, o financiamento imobiliário pelo programa pode ficar mais vantajoso ao considerar as próximas parcelas depositadas no fundo de garantia.
Ainda neste mês de setembro o Conselho Curador do FGTS deve receber esta proposta do Ministério de Desenvolvimento Regional. No entanto, caso a medida seja aprovada ela só começa a valer no Casa Verde e Amarela a partir de 2023, porque será necessário 120 dias até que os bancos iniciem esta operação.
A expectativa, de acordo com o secretário nacional de Habitação da pasta, Alfredo Santos, é de que com essa medida o número de unidades financiadas pelo programa seja ampliada em 80 mil. Isso, ao considerar os primeiros 12 meses (1 ano) a partir da vigência do projeto. Sendo que o Conselho Curador do FGTS será o responsável por definir os detalhes desta proposta.
Hoje, os trabalhadores formais que têm saldo disponível no FGTS já podem usá-lo na aquisição da casa própria. São duas possibilidades: na entrada do valor do imóvel, pagando até 12 parcelas do financiamento, desde que não ultrapasse 80% do valor das prestações no ano; e na amortização do saldo que está pendente do financiamento, permitido uma vez a cada dois anos.
O que muda no uso do FGTS na Casa Verde e Amarela
Caso essa proposta seja aprovada, a previsão dos recursos que ainda serão recebidos pelo FGTS podem entrar no cálculo de pagamento do financiamento imobiliário pelo Casa Verde e Amarela. Todos os meses são 8% do salário bruto do trabalhador depositado na conta do fundo de garantia.
Considerando uma pessoa que ganha por mês R$ 2.000, por exemplo, hoje essa pessoa consegue financiar um imóvel que permita parcelas de R$ 450 mensais. Mas, ao considerar que todos os meses existe o pagamento de R$ 160 (8% do salário) na conta do FGTS, as parcelas podem subir para R$ 600.
Isso significa que desde o início do financiamento o trabalhador já autorizaria o uso do saldo que será acumulado pelo fundo de garantia no futuro, a fim de quitar as parcelas do Casa Verde e Amarela. O secretário nacional de Habitação, acredita que com essa ideia possam existir duas mudanças de comportamento:
- Reduzir o valor de entrada para famílias que hoje esbarram nesse obstáculo por ter uma renda baixa; ou
- Permitir que os trabalhadores busquem imóveis maiores ou em melhor localização que podem ser mais caros.
