A Medida Provisória foi aprovada no Senado e vai conceder flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais em algumas situações. O texto também determina que a remuneração de homens e mulheres em funções iguais sejam a mesma; entenda melhor essa MP.
Na última quarta-feira, 31, o Senado Federal aprovou a MP 1.116/2022 que concede algumas situações especiais de trabalho para pais e mães de crianças até 6 anos ou com deficiência. Além disso, o texto ainda apresenta algumas outras regras que devem beneficiar as trabalhadoras.
Senado aprova MP com diversos direitos trabalhistas
Para as mães e pais com filhos até 6 anos ou com deficiência a MP determina que eles terão prioridade para o regime parcial de trabalho; antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
Além disso, a MP ampliou para 5 anos e 11 meses a idade máxima da criança para ter acesso ao auxílio-creche. Lembrando que, pelo próprio texto, esse benefício não possui natureza salarial.
“O texto que aprovamos aqui determina a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida. Trata-se de uma medida introdutória de uma verdadeira licença parental. Uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais, servindo como um elemento de teste desse instituto e uma indicação para o futuro”, comemorou a relatora do texto, Dra. Eudócia (PSB-AL).
A MP também apresenta alguns pontos importante relacionados ao Programa Emprega + Mulheres e Jovens.
Que tem a função de qualificar as mulheres em áreas estratégicas e oferecer suporte às mães.
Outro ponto importante da Medida Provisória está relacionado ao combate ao assédio sexual em empresas.
Foi incluído nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que agora deve ser chamada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).
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