A reforma tributária não foi aprovada a tempo de cumprir os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. No entanto, confiante na reeleição de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se mantém otimista quanto à redução dos impostos em 2023.
Paulo Guedes reforça o argumento de que, a redução dos impostos em 2023 a partir da reforma tributária, possibilitará o financiamento e manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600. As promessas também abrangem a atualização da tabela de alíquotas e faixas de renda do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Segundo ele, a proposta de redução dos impostos em 2023, promove a distribuição dos lucros e dividendos. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, seria capaz de b, montante superior ao custo de R$ 69 bilhões do benefício, bem como da correção da tabela do Imposto de Renda.
Redução dos impostos em 2023 pela reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária prevê a criação de um modelo dual de tributação, dispondo de duas alternativas de impostos de valor agregado.
O primeiro deles é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a unificação de tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
Já o segundo modelo de tributação, consiste no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e prevê o vínculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), os quais fazem parte dos âmbitos estadual, municipal e do Distrito Federal.
Sem contar a previsão sobre um novo imposto atribuído aos setores de produção, importação e comercialização de bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este tributo seria o substituto do IPI.
A reforma tributária poderá afetar o salário da população, ao fazer com que, os brasileiros que ganham mais paguem mais impostos. Guedes explicou que a ideia é simplificar os impostos perante o aumento da tributação.
“A base de arrecadação aumenta e essa massa de arrecadação maior paga a transferência de renda”, declarou o ministro da Economia.
