Em meio à ânsia por uma medida capaz de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a prorrogação do estado de emergência. Foi esta investida que permitiu a ampliação de R$ 200 no benefício em ano de pleito eleitoral, burlando a legislação.
A aprovação do estado de emergência foi justificada pelo impacto econômico da disparada nos preços dos combustíveis em virtude da guerra iniciada pela Rússia contra a Ucrânia. Este estado viabilizou a PEC dos Benefícios que, além do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, também prevê a ampliação e concessão de demais recursos sociais.
Destacando que, perante a lei, é proibido criar e fomentar benefícios em ano eleitoral. O Auxílio Brasil tem sido a grande promessa de campanha do governo Bolsonaro, que acredita fielmente que, a partir deste programa, conquistará o apoio da população vulnerável, pontuando votos nas eleições de 2022.
No entanto, especialistas apontam uma série de impasses orçamentários. Isso porque, a proposta de Orçamento para 2023, prevê um financiamento capaz de custear apenas o valor fixo de R$ 400. Por outro lado, Bolsonaro insiste em prometer a parcela de R$ 600 mesmo sem apresentar uma medida técnica e eficaz para suprir esta despesa.
“Se a guerra da Ucrânia continua, prorroga o estado de calamidade [emergência] e paga os R$ 600. Agora, se acabou a guerra e precisa de uma solução estrutural permanente, ora, a Câmara já aprovou o imposto sobre lucros e dividendos”, argumentou o ministro.
PEC dos Benefícios autoriza Auxílio Brasil de R$ 600
Até dezembro de 2022, o Auxílio Brasil conta com um aumento de R$ 200 nas parcelas, passando o repasse de R$ 400 para R$ 600. O incremento é regido pela PEC dos Benefícios, que recebeu o apoio do Governo Federal e, no decorrer dos trâmites de aprovação, algumas inclusões foram feitas.
O foco que antes se direcionava à criação do Auxílio Caminhoneiro, foi expandido criando outros auxílios. Veja:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total desta medida será de até R$ 2 bilhões.
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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