Entidades estão pressionando o governo sobre as mudanças no Programa Jovem Aprendiz. A estimativa é de que milhares de vagas sejam fechadas caso a alteração na lei seja efetivamente aprovada. Entenda os desdobramentos dessa ação.
Uma medida provisória com alterações no Programa Jovem Aprendiz está em discussão há alguns meses e deve ser votada em breve. Uma das mudanças propostas é a manutenção de aprendizes no cargo por até 12 meses após o encerramento do contrato de aprendizagem.
Além disso, outra alteração também causa polêmica, a possibilidade de que a cota estabelecida pela lei seja cumprida somando todas as unidades de uma empresa.
Entidades contra mudanças no Programa Jovem Aprendiz
A medida está para ser votada e há alguns meses algumas entidades se reúnem para pressionar o governo a voltar atrás sobre as mudanças e rejeitar a proposta.
De acordo com o Sinait (sindicato dos auditores fiscais do trabalho) essa é uma tentativa de enfraquecer o programa.
Segundo os dados do sindicato, a estimativa é de que, dentro do período de três anos, mais de 600 mil vagas sejam extintas.
O CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) também está na luta em favor dos aprendizes e negocia com deputados para que a proposta seja vetada.
Em julho desse ano, durante audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) reafirmou seu compromisso com os aprendizes e questionou a finalidade das mudanças.
“Com informações fantasiosas o governo induz a sociedade a acreditar que essa MP irá gerar milhares de novas contratações de adolescentes e jovens. No entanto o texto traz vários pontos que representam retrocessos em relação à legislação vigente sobre o tema e invertem a lógica dessa política, que deveria garantir a redução expressiva do trabalho infantil e escravo, a permanência dos jovens nos estudos e a elevação de escolaridade, a redução da evasão escolar e a aquisição de experiência profissional, facilitando a transição escola-trabalho”, afirmou o Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa.
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