- Liberação do empréstimo pelo Auxílio Brasil começa em setembro de 2022;
- Beneficiário pode comprometer até 40% do auxílio;
- Empreendimento e dívida da casa própria podem ser pontos vantajosos na contratação do empréstimo.
Os quase 20 milhões de beneficiários estão ansiosos para as contratações do empréstimo pelo Auxílio Brasil. A linha de crédito será viabilizada a partir de setembro, quando regras detalhadas ainda devem ser publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Através do empréstimo pelo Auxílio Brasil, os beneficiários do programa terão a chance de comprometer até 40% do valor do benefício. Deste percentual, 35% se referem ao empréstimo pessoal consignado e 5% ao cartão de crédito consignado.
Apesar de o empréstimo pelo Auxílio Brasil ser alvo constante de críticas por entidades financeiras e economistas, devido ao risco de superendividamento, há duas circunstâncias nas quais a linha de crédito pode ser vantajosa.
A primeira é quando o cidadão deseja iniciar ou fomentar um empreendimento e a segunda é para amortizar ou quitar as parcelas da residência própria.
Especialistas alegam que a troca de qualquer dívida que seja pelo consignado da transferência de renda só é viável quando o débito passar a comprometer os meios de subsistência do cidadão. Enquanto isso, existem outras alternativas como a negociação direta com bancos e financeiras.
Os beneficiários do programa também precisam ter em mente que, os descontos provenientes da contratação do empréstimo pelo Auxílio Brasil podem gerar uma dívida capaz de reduzir a renda durante anos. O prazo para quitar essa linha de crédito possui limitações tendo em vista o percentual de comprometimento.
O Auxílio Brasil é pago a famílias em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 105 por pessoa da família) e pobreza (R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família), no valor de R$ 400 por mês. O governo pagará R$ 600 de agosto até dezembro, medida aprovada em ano em que o presidente Jair Bolsonaro tenta a reeleição.
Os juros do consignado do Auxílio Brasil serão definidos pela instituição que estiver apta a oferecer o crédito. Por enquanto, nenhuma delas informou quanto cobrará, mas já há casos em que a taxa chega a 79% ao ano, conforme pré-cadastro feito por beneficiários.
O governo ainda não detalhou se haverá uma taxa máxima que as instituições financeiras poderão oferecer nesse tipo de crédito. O Ministério da Cidadania informou que, “taxas de juros, prazos de pagamento, número de parcelas e carência serão definidos pelas instituições financeiras cadastradas para realizar a operação”.
Limites do empréstimo pelo Auxílio Brasil
Perante a Lei nº 14.431, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mediante a contratação do empréstimo consignado. Com o aumento de R$ 200 passando temporariamente o valor da mensalidade para R$ 600, quer dizer que, o beneficiário terá a chance de usar até R$ 240 para pagar as parcelas.
O limite foi estabelecido visando impedir o superendividamento, evitando que as famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem uma renda mínima. Desta forma, não teriam recursos financeiros para suprir as despesas essenciais e básicas da rotina, como alimentação, energia, água, aluguel e outros.
Vantagens do empréstimo pelo Auxílio Brasil
Apesar de todos os alertas, existem algumas circunstâncias nas quais o empréstimo pelo Auxílio Brasil pode ser uma opção vantajosa. Por exemplo:
Para empreender
Especialistas concordam que utilizar o empréstimo consignado para tentar empreender é o melhor destino ao dinheiro, mas acreditam que, primeiro, o cidadão deve pensar em garantir sua sobrevivência antes de se endividar.
Para Miranda, da Defensoria de SP, uma ferramenta que poderia ser destinada a esse público é um microcrédito. “Entendemos que elas precisam muito de recursos”, diz.
Para assegurar a casa própria
Segundo Cíntia, da Dsop, a negociação das parcelas da casa própria quando há um risco iminente de perda do bem pode ser feita com consignado, mas ela indica tentar outras alternativas. A especialista diz que há a possibilidade de pedir uma pausa no financiamento, por exemplo.
Para ela, é possível ainda tentar colocar o imóvel à venda para quitar o empréstimo imobiliário, não perder o bem e ter dinheiro para ajustar a vida da família.
“É preciso buscar alternativas que tenham a educação financeira como base”, afirma.
