Cerca de R$ 25 bilhões em precatórios foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), na última segunda-feira, (22). O montante será responsável por beneficiar 196.019 brasileiros que deram entrada em 115.392 processos na Justiça.
O pagamento exato em precatórios equivale a R$ 25.054.751.345,74, valor cujo processamento e direcionamento aos ganhadores das causas é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Vale pontuar que o direito é concedido a cidadãos com ações concluídas em valores atrasados superiores a 60 salários mínimos, R$ 72.720. A maior parte dos precatórios tem natureza alimentícia, em R$ 20,1 bilhões, enquanto o saldo de R$ 4,9 bilhões será distribuído entre ações comuns.
Para quem não sabe, os precatórios alimentícios provêm de salários, vencimentos, proventos, pensões e respectivas compensações, benefícios previdenciários, indenizações por morte ou invalidez.
Em contrapartida, os precatórios de natureza comum são todo e qualquer outro que não se enquadrem nas características de natureza alimentícia mencionadas acima.
Em nota, o CJF declarou que caberá aos TRFs, “segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”.
Pagamento dos precatórios por região
Conforme mencionado, os precatórios são distribuídos diretamente aos beneficiários através do TRF de cada região. Confira a lista abaixo:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários).
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários).
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários).
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários);
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários).
Quem tem direito aos precatórios?
Terá direito a receber os precatórios de 2022, quem teve os atrasados liberados pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Para saber se você está contemplado, é preciso consultar um dos cinco TRFs onde a ação tramita.
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a) e outros dados que variam entre os TRFs.
