- Auxílio Brasil de R$ 600 é permanente e está aprovado somente até dezembro de 2022;
- Bolsonaro inicia negociações visando manter aumento de R$ 200 em 2023;
- Se eleito, Lula pretende retomar Bolsa Família.
A continuidade do Auxílio Brasil em 2023 pode estar ameaçada pelas eleições de 2022. Isso porque, o principal rival de Bolsonaro, foi o criador do Bolsa Família, que deu lugar à nova transferência de renda.
Atualmente, o Auxílio Brasil está no auge após receber um aumento de R$ 200, elevando o valor das próximas cinco parcelas até dezembro de 2022 para R$ 600. Entretanto, esta é uma medida temporária, condicionada à PEC dos Benefícios.
A promulgação do texto autorizou um gasto de R$ 41,2 bilhões além do Orçamento de 2022, ultrapassando o teto de gastos. Para que este investimento se tornasse possível, foi preciso decretar estado de calamidade pública novamente, burlando o sistema eleitoral que impede incrementos em iniciativas sociais em ano de eleições.
O novo valor do Auxílio Brasil foi prometido por Bolsonaro desde o início, mas no decorrer dos trâmites desde o lançamento do programa, a quantia máxima ofertada aos beneficiários chegou a R$ 400.
No mês passado, Bolsonaro afirmou ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Segundo ele, o valor será mantido, instigando o deputado federal Christino Áureo a protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transformar este aumento em uma medida permanente.
Características do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado em novembro de 2021 pelo governo Bolsonaro, com o propósito de acabar com qualquer vestígio petista, conforme mencionado pelo próprio presidente. Desta forma, o programa tomou o lugar do popular Bolsa Família, que atendia milhares de famílias há 18 anos.
O propósito é o mesmo, amparar famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, o programa é uma junção de vários benefícios secundários com o propósito de possibilitar a ampliação do crédito aos beneficiários. Veja alguns:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Quem pode receber o benefício?
Os beneficiários atuais e aqueles que queiram ser inseridos na transferência de renda precisam estar com as informações cadastrais no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizadas. Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de:
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
Entenda as chances do Bolsa Família retomar o lugar do Auxílio Brasil
Em meio à corrida para as eleições 2022, o ex-presidente e atual candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, já traçou as propostas que podem colocá-lo na presidência da República pela terceira vez. Como já era de se esperar, o governo Lula se mantém fiel à estratégia de promover benefícios sociais.
Neste sentido, o governo Lula assumiu o compromisso em criar um “Bolsa Família ampliado”. A intenção é liberar uma transferência de renda que seja compatível às necessidades da população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Logo, o documento protocolado pela campanha junto ao TSE se refere às “diretrizes de um plano de governo”.
Até o momento, o governo Lula não fez nenhuma menção de valores que possam ser oferecidos através do novo formato do Bolsa Família. Por outro lado, o candidato não perdeu a oportunidade de criticar o Auxílio Brasil, programa criado pelo governo do atual presidente, Jair Bolsonaro.
O tradicional Bolsa Família foi extinto após 18 anos em vigor amparando milhares de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Agora o pódio de programa social foi repassado para o Auxílio Brasil.
Histórico do Bolsa Família
Criado na gestão petista pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2003, o Bolsa Família foi o ponto de partida para tirar milhares de famílias da miséria. Embora a oferta fosse mínima e não passasse pelo reajuste inflacionário há anos, ainda assim foi uma forma de assegurar alguma comida na mesa dessas pessoas.
O programa destinava um recurso mensal no valor médio de R$ 189 para famílias caracterizadas nas linhas de pobreza e extrema pobreza, com uma renda mensal per capita entre R$ 89 e R$ 178, respectivamente. Mas para receber a cota máxima do programa, o grupo familiar deveria ser composto por gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos de idade.
Enquanto isso, também existiam alguns outros benefícios complementares que aumentavam o valor mensal do Bolsa Família a depender da composição familiar, se limitando a cinco pessoas por família. Eram eles:
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição crianças ou adolescentes de até 15 anos;
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição gestantes, se limitando a nove parcelas mensais;
- R$ 41: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição crianças de até seis meses, se limitando a seis parcelas mensais;
- R$ 48: para famílias com renda mensal per capita de até R$ 178, e que possuam em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos de idade;
Além disso, o Bolsa Família pagava um benefício complementar para auxiliar as famílias a superarem a condição de extrema pobreza. Este amparo era direcionado a grupos familiares com renda mensal per capita inferior a R$ 89, mesmo após receberem os benefícios complementares mencionados.
