Apesar das restrições direcionadas à maior parte dos beneficiários, um grupo ainda poderá realizar quatro saques do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS) até o final de 2022. Esta possibilidade é direcionada aos trabalhadores optantes pelo saque-aniversário.
O saque-aniversário criado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2019, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo que compõe a poupança do FGTS uma vez ao ano. O saque é liberado sempre no mês de aniversário do trabalhador, se estendendo para os dois meses subsequentes.
Até o final do ano, serão liberados mais quatro saques do FGTS, correspondentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Atualmente, está disponível o saldo para os aniversariantes de agosto, que poderão resgatar 50% da poupança até o dia 28 de outubro.
É importante destacar que a modalidade do FGTS liberada pelo saque-aniversário é opcional, embora tenha consequências para quem escolhe antecipar o resgate. Esta é apenas uma das 16 opções de saque concedidas pelo Governo Federal.
Em tese, o trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa.
Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário do FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilidade de efetivar uma nova troca no modelo de saque do fundo de garantia.
Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Solicitação do saque aniversário do FGTS
Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS, fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniveresário”. Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
Calendário do saque aniversário do FGTS
- Aniversariantes de janeiro: de 3 de janeiro a 31 de março;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º de fevereiro a 29 de abril;
- Aniversariantes de março: de 1º de março a 31 de maio;
- Aniversariantes de abril: de 1º de abril a 30 de junho;
- Aniversariantes de maio: de 2 de maio a 29 de julho;
- Aniversariantes de junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
- Aniversariantes de julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Aniversariantes de agosto: de 1º de agosto a 28 de outubro;
- Aniversariantes de setembro: de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Aniversariantes de outubro: de 3 de outubro a 30 de dezembro;
- Aniversariantes de novembro: de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023;
