O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ainda nem foi liberado e já corre o risco de ser cancelado. A medida aprovada representa um marco histórico ao possibilitar, pela primeira vez, que cidadãos amparados por benefícios sociais tenham acesso a uma linha de crédito.
Entretanto, a justificativa apresentada pelo Governo Federal de fomentar o empreendedorismo entre os beneficiários do Auxílio Brasil não parece ser plausível.
Isso porque, entidades jurídicas de defesa do consumidor e personalidades de vários setores se posicionam decididamente contra a oferta do empréstimo consignado.
Desta forma, assinaram em conjunto uma “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis”. O texto visa impedir o adiamento do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Especialistas alegam que a medida é perigosa, pois o recurso concedido por meio da transferência de renda tende a ser usado nos gastos básicos de sobrevivência.
Logo, não há uma margem de crédito segura que possa ser vinculada ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Para quem não entende como essa linha de crédito funciona, é importante saber que a respectiva concessão é baseada em uma parcela do valor do benefício.
Neste caso, o limite de comprometimento que pode ser descontado de cada parcela é de 40% do benefício. O percentual corresponde a R$ 160 tendo como base a parcela permanente de R$ 400 ou, R$ 240 equivalente ao benefício temporário de R$ 600 até dezembro.
O decreto que regulamenta a margem de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi assinado na última sexta-feira, (12), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. A expectativa é para que a operação seja iniciada a partir do mês de setembro caso tudo ocorra como previsto.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, diz a nota.
A nota emitida pelas entidades é defendida por:
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
- Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP pelo Programa de Apoio ao Endividado.
No documento, as entidades clamam pelo adiamento do “início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública.”
Bolsonaro comenta consignado do Auxílio Brasil
Após sancionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que, “o ideal é não pegar empréstimo”. A liberação do consignado do Auxílio Brasil era uma demanda requisitada pelos próprios beneficiários.
O clamor pela liberação dessa linha de crédito foi baseado na concessão aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e funcionários regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Bancos e instituições financeiras ainda não se sentem seguros para aderir a modalidade de crédito para este público, diante do risco de superendividamento por já se tratar de um grupo em situação de vulnerabilidade social.
Neste sentido, Bolsonaro voltou a solicitar aos executivos de instituições financeiras que dêem uma oportunidade ao consignado do Auxílio Brasil e que considerem a redução dos juros para este público.
“O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, para pagar um juros menor (sic)”, disse Bolsonaro em entrevista ao Flow Podcast.
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