O microempreendedor individual (MEI) está sendo alvo de uma PL (projeto de lei) que tramita na câmara dos deputados. De autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), o texto visa descontos na conta de luz para donos de pequenos negócios no país.
A proposta é incluir os MEIs nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O programa é voltado para famílias de baixa renda inscritas no cadastro único (CadÚnico), ou que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC (benefício de prestação continuada).
Chegando a um total de 65% para consumidores residenciais e até 100% para residências indígenas e quilombolas.O desconto depende do consumo mensal da unidade, até o limite de 220 kWh.
A conta de luz tem sido um calo para muitos Brasileiros, com as altas de preço, referentes às bandeiras energéticas mais caras nos meses anteriores. O Governo tem buscado soluções para suavizar esses custos, por conta também da proximidade do pleito pelo Palácio do Planalto nas eleições deste ano.
Valor do desconto
Confira abaixo quais são os percentuais de desconto que serão concedidos por meio da TSEE caso a PL (projeto de Lei) seja aprovada:
Inscritos no CadÚnico (cadastro único)
- Consumo de até 30 kWh por mês: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Indígenas e quilombolas
- Consumo de até 50 kWh por mês: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.
Tramites legais
A PL segue em tramitação na Câmara e aguarda o parecer das comissões de desenvolvimento econômico, industrial, comércio e serviços; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sendo aprovado, em sua versão original, os microempreendedores contarão com os mesmos descontos ofertados aos atuais beneficiários do programa. Complementando ainda mais a cobertura dos benefícios sociais planejadas para o fim desse ano.
