Um dia histórico para o direito das mulheres. Em 10 de agosto o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que diminui a idade para que as mulheres optem pela laqueadura, processo cirúrgico para impedir que o corpo feminino gere filhos. Além disso, uma outra regra que dava ao parceiro homem a permissão sobre ações tomadas no corpo da mulher, também foi alterada.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados e ter sido aprovada, foi a vez do Senado Federal votar o PL 1.941/2022. Agora, basta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione esta legislação para que o direito das mulheres finalmente vire lei e passe a ser respeitado nas instituições de saúde.

Ganham destaque as seguintes mudanças a respeito do processo de esterilização feminina:

Obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei;
Reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena;
Permite a laqueadura da mulher durante o período do parto;
Desobriga a autorização expressa do cônjuge para esterilização, situação que estava prevista em lei de 1996.

Em outras palavras, a mulher passa a ter mais poder sobre o seu próprio corpo, e não depende da autorização do seu marido para fazer a laqueadura.

“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

Direito das mulheres também é questão de saúde pública

A senadora Nilda Gondim também justificou que o trecho que prevê a laqueadura como um direito das mulheres sem que haja concordância do cônjuge, evita que a mulher passe por dois procedimentos cirúrgicos. No entanto, o pedido de esterilização deve ser feito 60 dias antes do parto.

O Sistema Público de Saúde (SUS) também passa a ser obrigado a disponibilizar métodos contraceptivos. De acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao oferecer para a população métodos anticoncepcionais, são reduzidos os riscos à saúde, principalmente sobre gravidez indesejada.

Dados da OMS também mostram que essas ações são benéficas para diminuir a mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, contribui para um crescimento populacional sustentável.