O salário mínimo em 2023 foi sancionado com direito a vetos nesta semana. O piso sugerido para os trabalhadores é de R$ 1.294, valor que afeta diretamente a concessão de alguns dos benefícios assistenciais mais conhecidos.
Considerando o salário mínimo em vigor, que é de R$ 1.212, o reajuste será de R$ 82, ou seja, não haverá um ganho real para o trabalhador brasileiro pelo quarto ano seguido. A quantia representa um déficit primário de R$ 65,91 bilhões.
O montante impacta as contas públicas do Governo Federal, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit consiste no resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento da dívida pública.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a sanção do Orçamento de 2023, que promove o reajuste no salário mínimo, também prevê a estimativa de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5%. O texto também indica a meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,3%, taxa Selic em 10% e de câmbio em R$ 5,3.
O salário mínimo em 2023 tem foco apenas em evitar as perdas inflacionárias. Na prática, os trabalhadores seguem sem um ganho real com a alteração do valor. O reajuste costuma ser feito com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INCP é um dos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mede a inflação oficial do país junto ao Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, um índice oficial e preciso é fixado somente ao final de cada ano com base no acumulado dos últimos 12 meses.
Isso quer dizer que, no decorrer dos próximos meses, várias propostas de salário mínimo em 2023 podem ser feitas. Entretanto, a oficialização do piso nacional deve acontecer somente em janeiro do próximo ano.
Impacto do salário mínimo nos benefícios
É importante se lembrar que o salário mínimo influencia em uma série de benefícios pagos aos brasileiros. É o caso do seguro-desemprego, BPC e PIS/PASEP. Veja detalhadamente a seguir!
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano.
Após a demissão, o trabalhador deve dar entrada no pedido do seguro-desemprego dentro do prazo de 7 a 120 dias após a demissão. No entanto, a quantidade de meses em que o seguro desemprego será concedido, bem como o valor pago dependem do perfil de cada cidadão.
O tempo de pagamento pode variar de três a cinco meses, e o valor se baseia no cálculo da média salarial referente aos últimos três salários recebidos. é que o pagamento não pode ser inferior a um salário mínimo vigente, R$ 1.212, ou superior ao teto do seguro-desemprego, R$ 2.106,08.
Portanto, tendo em vista que o salário mínimo é a menor quantia que um trabalhador pode receber através do segundo-desemprego, nota-se que tanto o piso quanto o teto do benefício serão alterados no ano que vem.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos idosos com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência permanente.
É uma espécie de salário pago ao público-alvo mencionado no valor equivalente ao piso nacional, que hoje é de R$ 1.212. Isso quer dizer que o benefício é anualmente ajustado junto à atualização anual do salário mínimo.
PIS/PASEP
O PIS/PASEP trata-se de um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada durante o período de prestação de serviços formal. O valor do benefício equivale ao salário mínimo vigente, que este ano é de R$ 1.212. Se a proposta for efetivada, os trabalhadores poderão resgatar até R$ 1.294.
O cálculo do PIS/PASEP é proporcional à quantidade de meses trabalhados, até atingir o piso nacional assim que o trabalhador completar 12 meses de trabalho com carteira assinada. Isso quer dizer que, sempre que o salário mínimo for reajustado, o abono salarial também será alterado para equivaler à respectiva proposta.
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