Governo AUTORIZA saques RETROATIVOS pelo PIS/PASEP, consulte o SEU SALDO

Os trabalhadores que, por alguma razão não resgataram o PIS/PASEP durante o período de vigência do calendário no início deste ano, ainda poderão efetuar saques retroativos do abono salarial. O Governo Federal declarou que os valores ficarão disponíveis até dezembro de 2022 através das instituições competentes.

Governo AUTORIZA saques RETROATIVOS pelo PIS/PASEP; consulte o SEU SALDO
Governo AUTORIZA saques RETROATIVOS pelo PIS/PASEP; consulte o SEU SALDO. (Imagem: FDR)

É importante lembrar que o calendário do PIS/PASEP de 2022 se refere aos valores com direito adquirido no ano-base 2020. O atraso é justificado pelos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, resultando na suspensão temporária do abono salarial em 2021

Na época, a verba do programa foi redirecionada ao custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Agora, os trabalhadores terão uma nova oportunidade de sacar o retroativo do PIS/PASEP, mas para isso, é necessário solicitar a reemissão formalmente. O pedido pode ser feito de duas maneiras:

  1. Presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho para abertura de recurso administrativo (veja aqui o endereço de um posto mais próximo), ou
  2. Pelo e-mail [email protected], colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.

Caso a solicitação de reemissão do PIS/PASEP seja aceita, o saque poderá ser feito pelo titular até o dia 20 de dezembro de 2022. Se ainda assim, o resgate não for realizado até o prazo final, os valores poderão ser adquiridos somente no calendário do próximo ano, também perante a solicitação de reemissão.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para ter resgatar o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial que seria liberado no ano-base. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Como consultar o PIS/PASEP?

Os trabalhadores na dúvida sobre o direito aos valores esquecidos no PIS/PASEP podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

O Ministério do Trabalho e da Previdência (MTP) aproveitou para destacar a importância de não confundir o saldo de R$ 208 milhões distribuídos por meio do abono salarial com o sistema recém criado de Valores a Receber criado pelo Banco Central (BC). Este, em específico, atende quantias “abandonadas” em contas bancárias.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.