No início deste mês de agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida que permite a contratação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O texto já havia sido aprovado por deputados e senadores, mas ao não limitar as taxas de juros e permitir o comprometimento de 40% do salário da família, o projeto gerou diversas críticas entre os especialistas.
Antes mesmo do consignado do Auxílio Brasil ter sido oficializado, cooperativas de crédito já estavam oferecendo um pré-cadastro para que os beneficiários ficassem em uma espécie de “fila de espera”. Sinais de abuso e assédio dos bancos para com os inscritos também foram percebidos, de acordo com Ione Amorim, coordenadora em serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
“Enquanto criamos mecanismos de barreira para ligações indesejadas, os correspondentes bancários já estão atuando com força por aplicativos de mensagens e redes sociais, oferecendo dinheiro para este público”, disse Ione.
Ao contratar o empréstimo consignado, o cidadão deve pagar por mês parcelas de até 40% do que recebe no Auxílio Brasil. Considerando os R$ 400 mínimos, isso significa que até R$ 160 deve ser usado para quitar o crédito, enquanto R$ 240 restantes devem ser usados para manter os gastos da família.
Não é permitido que os bancos usem como referência para margem do consignado o salário de R$ 600 que será pago até o fim deste ano. Isso porque, o adicional de R$ 200 tem prazo para acabar, e a partir de janeiro do próximo ano volta a valer o pagamento original de R$ 400.
Condições para contratar o consignado do Auxílio Brasil
Os bancos ainda não informaram quais serão as exigências para que o cidadão contrate o consignado do Auxílio Brasil. Acredita-se que apenas ser recebedor do programa já é uma garantia para ter acesso ao crédito, mas outros requisitos podem ser adotados.
Até o momento, as informações repassados a respeito do empréstimo do Auxílio Brasil são:
- Limite de contração: em torno de R$ 2 mil;
- Número de parcelas: 24 parcelas ( 2 meses);
- Taxa de juros: em torno de 3,29% ao mês a 5,85% ao mês;
- Documentos para contratação: RG, CPF, número do NIS e código familiar.
Críticas ao crédito consignado para famílias de baixa renda
Ouvido pelo O Globo, Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão financeira da FGV, chamou o oferecimento deste crédito de “irresponsável”. Isso, ao considerar que se trata de famílias de baixa renda com ganho de até R$ 210 por pessoa.
“Oferecer crédito para os mais pobres dentre os pobres é uma ideia irresponsável e atende mais a interesses eleitorais e das instituições financeiras. Pessoas em situação de extrema pobreza ou em um contexto de insegurança alimentar não possuem condições materiais ou emocionais para tomar crédito e estão mais sujeitas a serem vítimas do chamado crédito predatório. Isso pode levar a um superendividamento, perpetuando uma situação de exclusão social”, disse Gonzalez.
Em entrevista ao portal UOL, especialista em desenvolvimento humano e finanças Tamirys Machado, disse que a população deveria ter sido incentivada a educação financeira para que o valor fosse usado da melhor forma.
Ione Amorim, mencionada no início desta matéria, também demonstrou preocupação na liberação do crédito. “São pessoas com renda insuficiente que acabam tomando crédito para pagar despesas correntes, do dia a dia. Vira uma bola de neve, uma luta inglória.”
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