A Receita Federal começa nesta sexta-feira (29), o pagamento do 3º lote da restituição do IRPF. A devolução se refere aos valores pagos a mais pelos contribuintes na declaração de 2022, com ano-base 2021.
Os contribuintes curiosos para saber se serão contemplados pelo 3º lote da restituição do IRPF já podem fazer a consulta. Nesta etapa, a Receita Federal distribuirá o montante de R$ 6,3 bilhões a 5.242.668 contribuintes do IRPF. Do valor total, R$ 285,79 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal.
Destes, 9.461 são idosos com 80 anos de idade ou mais; 62.969 são contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos; 6.361 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental e 29.540 compõem a maior fonte de renda do magistério.
Por ora, já foram contemplados pela restituição do IRPF, 5.134.337 contribuintes não prioritários que enviaram a declaração do Imposto de Renda até o dia 3 de maio de 2022. De acordo com o cronograma da Receita Federal, os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas:
- 3º lote – 29 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 30 de setembro.
Vale destacar que, a Receita Federal também liberou as restituições de anos anteriores. Isso quer dizer que, contribuintes que caíram na malha fina e depois se regularizaram perante o Leão também serão atendidos.
O que é a restituição do IRPF?
A restituição do IRPF consiste na devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. O saldo a ser devolvido pela Receita Federal é a restituição que pode ser resgatada pelo contribuinte. Normalmente, isso acontece em virtude das deduções do imposto.
As deduções, por sua vez, tratam-se de condições para a redução do imposto, de modo que o débito seja inferior ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Um exemplo são os gastos com saúde, educação, dependentes e outros. Veja a seguir, a lista de despesas dedutíveis:
- Despesas com educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com dependentes;
- Despesas com alimentandos;
- Doações; e
- Previdência social e privada.
Consulta da restituição do IRPF
Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal para conferir se a declaração do Imposto de Renda foi liberada. Após acessar o portal, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar Restituição”.
O procedimento também permite a verificação sobre possíveis pendências capazes de travar a restituição, é o caso da malha fina.
Na circunstância de qualquer inconsistência identificada, basta que o contribuinte envie uma declaração retificadora, com o objetivo de corrigir as pendências. Vale mencionar que pelo aplicativo do Meu Imposto de Renda também é possível consultar antigas declarações do IR.
