A Medida Provisória (MP) que cria o crédito consignado do Auxílio Brasil aguarda a sanção ou veto presidencial. Até que Bolsonaro tome uma decisão, os beneficiários do programa já estão ansiosos para saber mais detalhes sobre a concessão desse empréstimo.
O crédito consignado do Auxílio Brasil irá liberar valores para pessoas físicas e jurídicas consolidadas como Microempreendedor Individual (MEI). O valor das contratações pode chegar a R$ 1.500, através do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital.
A iniciativa foi incluída no Programa Renda e Oportunidade do Governo Federal, cujo propósito é fomentar pequenos negócios durante a persistente crise econômica. Portanto, entende-se que o foco do programa é o empreendedorismo, possibilitando a criação ou expansão de negócios.
O texto regulamenta o consignado do Auxílio Brasil, permitindo que esse público também tenha acesso ao crédito ampliado de 35% para 40%. A iniciativa é uma novidade e tanto, tendo em vista que até então, beneficiários de programas sociais e cidadãos que dependam de todo o tipo de transferência de renda não tinham acesso a este tipo de empréstimo.
Hoje, cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social recebem o Auxílio Brasil e, é justamente este público que também passará a ter acesso à linha de empréstimo consignado. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões.
Características do consignado do Auxílio Brasil
O crédito consignado do Auxílio Brasil possibilitará aos beneficiários do programa, a solicitação de uma linha de empréstimo diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. e assim, formalizar ou aumentar o negócio. Feito o pedido de análise, o resultado da aprovação ou deferimento é de até 48 horas.
No caso de pessoas físicas, o limite atual para a contratação é de R$ 1 mil, os juros a partir de 1,95% ao mês e prazo de 24 meses para pagar. Porém, caso a MP seja sancionada, o valor do empréstimo pode subir para R$ 1,5 mil.
No caso de quem atua como MEI, o limite atual é de R$ 3 mil, os juros a partir de 1,99% ao mês e o prazo para pagar de 24 meses. Com a sanção da Medida Provisória, o valor pode aumentar para R$ 4,5 mil. Em ambos os casos, pessoas com restrições no CPF (negativados) podem solicitar.
Consignado do Auxílio Brasil pode ser vetado
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser vetado antes mesmo de ser colocado em prática. O veto faz parte de um pedido feito por entidades de defesa do consumidor, mediante o envio de uma manifestação técnica ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
O requerimento se baseia na Medida Provisória (MP) que aumenta a margem de crédito para empregados celetistas e servidores públicos, além de liberar a contratação por beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Instituto Defesa Coletiva é o autor do pedido de veto ao empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. Em nota, o órgão afirmou que a MP caracteriza um desserviço aos consumidores brasileiros.
Considerou-se que a linha de crédito para a população de baixa renda pode elevar o superendividamento da população brasileira, agravando ainda mais a crise socioeconômica que assola o Brasil.
“Conceder desenfreados empréstimos consignados para um público que recebe um benefício para lhe retirar da zona de miserabilidade é permitir a barbárie comparada aos tempos feudais, o que, em nosso país, coloca os limites da dignidade da pessoa humana à prova a todo instante”, diz o pedido enviado ao presidente.
A entidade aponta a precariedade dos grupos atendidos pelo empréstimo consignado e reforça que o aumento na margem de crédito e liberação para o Auxílio Brasil e BPC, viola os princípios da dignidade humana. A justificativa é a de que o princípio se refere à garantia das necessidades vitais de cada cidadão.
Golpe do consignado do Auxílio Brasil
Apesar da aprovação, o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil ainda não foi regulamentado pela pasta competente, o Ministério da Cidadania. Mesmo assim, as numerosas ofertas de contratação do que aparenta ser uma vantajosa linha de crédito já são feitas aos beneficiários do programa.
A prática não se trata de uma antecipação dos bancos tentando fidelizar clientes, e sim de assédios de estelionatários. Em posse dos dados pessoais de vários beneficiários do Auxílio Brasil, os golpistas entram em contato se passando por funcionários de instituições financeiras oferecendo o empréstimo consignado.
Inclusive, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), fez um alerta às instituições financeiras sobre o novo golpe com foco no Auxílio Brasil e, por consequência, a parcela mais vulnerável da população.
É importante ter em mente que, muitos dos beneficiários do programa se desdobram para sobreviver em uma situação degradante apenas às custas deste benefício. Logo, perdê-lo de forma tão cruel desestabiliza ainda mais a estrutura familiar.
“Essas pessoas já vivem em condição de vulnerabilidade extrema e vão ser assediadas para contratação desses serviços”, reforçou a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
