Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmar o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, um agente do governo contradisse o chefe do Executivo Nacional. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a manutenção do aumento de R$ 600 no benefício pode causar um impacto fiscal nos cofres públicos.
Este impacto fiscal é estimado entre R$ 50 e R$ 60 bilhões. O secretário explica que, se o Auxílio Brasil de R$ 600 for mantido em 2023, seria necessário promover uma redução nas despesas discricionárias no âmbito federal. Hoje, elas somam cerca de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano.
O ideal seria manter um patamar de R$ 70 bilhões. A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 dificulta o funcionamento da máquina pública.
“É um volume muito difícil ao longo do exercício. Em torno de R$ 70 bilhões, os ministérios teriam dificuldade, mas conseguiríamos atender o mínimo”, afirmou Colnago.
O secretário também lembrou sobre a importância da regra do teto de gastos para a equipe econômica, visando a manutenção da consolidação fiscal. Ele pontuou que houve uma demanda por mais despesas em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia perante o aumento do Auxílio Brasil de R$ 600.
Neste mesmo cenário, o teto foi primordial na situação fiscal. Uma alternativa seria o desbloqueio de R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Assim, seria possível elevar a demanda por bloqueio orçamentário nos demais ministérios, além do econômico.
Como funcionará o Auxílio de R$ 600?
Mesmo após a fixação da mensalidade do Auxílio Brasil em R$ 400 no mês de maio, a PEC dos Benefícios insistiu em impor um aumento de R$ 200. A criação do Auxílio Brasil de R$ 600 é prevista durante cinco meses: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Neste período, os beneficiários terão a chance de ganhar o Auxílio Brasil de R$ 600 que ainda pode ser elevado caso a família se encaixe no perfil de algum dos benefícios secundários regulamentados pelo programa social.
Em todo o caso, os beneficiários atuais e aqueles que queiram ser inseridos na transferência de renda precisam estar com as informações cadastrais no sistema do Cadastro Único (CadÚnico), devidamente atualizadas. Além disso, precisam se enquadrar nas linhas de:
- Extrema pobreza: renda familiar per capita mensal de R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
