Com prazo até 3 de agosto para realizar a sanção, o presidente Jair Bolsonaro é intimado para aprovar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Após o prazo, se aprovada, a medida deve seguir para regulamentação.
A Medida Provisória 1106/2022, que aguarda ser sancionada pelo presidente, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado. A MP estabelece que beneficiários do Auxílio Brasil possam comprometer até 40% do valor do programa para o pagamento de empréstimo consignado.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil aguarda sanção presidencial
A MP concede ao brasileiro contemplado pelo Auxílio Brasil a possibilidade de contratar empréstimo nas instituições financeiras. A medida deve funcionar já com a realização do desconto automático das parcelas do benefício mediante empréstimo consignado.
Após sancionada por Bolsonaro, a medida deve ser regulamentada pelo Ministério da Cidadania que divulgará as normas da modalidade de crédito concedida aos beneficiários do Auxílio Brasil. Somente após a regulamentação que as instituições financeiras poderão oferecer a condição de empréstimo consignado aos contemplados do benefício.
As regras que devem ser estabelecidas são referentes ao percentual do recurso que pode ser comprometido, quantidade máxima de parcelas, entre outras que todos os bancos deverão adotar para poder fornecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode oferecer riscos ao beneficiário
Apesar da medida parecer a salvação dos problemas de muitos contemplados do programa social, é extremamente importante estar atento aos riscos do comprometimento de renda com o empréstimo consignado.
O alerta é feito para a possibilidade de endividamento que já acomete grande parte das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Considerando o valor padrão do benefício, sendo a parcela de R$ 400, o comprometimento de 40% do auxílio com o empréstimo consignado significa um desconto automático de R$ 160.
O valor que chegaria na conta do beneficiário seria então de R$ 240. Outro ponto a ser destacado é referente aos juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil que não aparecem de maneira clara no texto. O contemplado deve então estar atento às condições do contrato e analisar suas finanças antes de comprometer a ajuda de custos oferecida pelo governo.
