Todo investimento no Auxílio Brasil depende da votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, nesta terça-feira (12). Caso passe com louvor pela Câmara dos Deputados, o governo terá orçamento suficiente para incluir mais 2 milhões de famílias no programa de assistência.
A emenda trazida na PEC e que fala sobre o Auxílio Brasil também aumenta o valor de pagamento mensal. A ideia é subir de R$ 400 para R$ 600 a bolsa liberada para os beneficiados. E caso sejam inclusas mais 2 milhões de famílias, a fila de espera será totalmente zerada, conforme prevê o governo.
Para investimento especificamente neste benefício a PEC libera R$ 26 bilhões. Com isso, a previsão é que sejam inclusos no Auxílio Brasil quem estava na fila de espera até a data de promulgação da proposta. A partir desse período, não há orçamento previsto para selecionar novas famílias.
Nas contas divulgadas pelo Ministério da Cidadania, até maio deste ano a fila contava com 700 mil famílias elegíveis ao Auxílio Brasil. Mas, deve alcançar entre 1,5 milhão até 2 milhões em julho.
Além de incluir novos inscritos, o orçamento dedicado a este programa também deve ser usado para aumentar o valor das mensalidades para R$ 600 até dezembro deste ano.
A partir de janeiro de 2023, as parcelas devem voltar a pagar no mínimo R$ 400. No entanto, o número de inscritos que pode passar a ser de 20 milhões de famílias, não será alteado.
Quem pode receber o Auxílio Brasil
O primeiro quesito para receber o Auxílio Brasil é estar inscrito no Cadastro Único. É por meio deste sistema que o governo passa a reconhecer quem são as pessoas vulneráveis que necessitam de ajuda.
Mas estar inscrito não é a única exigência. Também é necessário possuir renda familiar de até R$ 105 por pessoa para se enquadrar na linha de extrema pobreza. Ou, renda máxima de até R$ 210 por pessoa da família para aqueles que vivem na pobreza.
Quem está aguardando a entrada no programa e já realizou a inscrição, deve estar com os dados atualizados a menos de dois anos. Para isso, é preciso apresentar documentos de identificação pessoal de todos os membros da família, comprovante de residência e comprovante de renda.
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