Cerca de 2 mil cidades brasileiras não se adequaram às novas regras previstas na reforma da Previdência. Eles não instituíram um sistema complementar de aposentadoria que pudesse alcançar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do teto, hoje de R$ 7.087,22.
A União havia dado prazo até novembro de 2021 para que os municípios se adaptassem às novas regras do INSS. Mas, ao descumprir a lei a respeito da aposentadoria dos servidores, estas cidades correm o risco de ficar sem receber verbas voluntárias da União.
Estas cidades são aquelas que possuem seu próprio regime de aposentadoria, e que deveriam ter criado um fundo complementar de previdência para beneficiar os servidores. Claro que nem todas as cidades do país possuem suas próprias regras, e dependem do que é adotado de uma forma geral pelo INSS.
Atualmente, existem 2.151 municípios que criaram seu próprio regime de aposentadoria, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho. E são justamente estes que devem se adaptar as novas regras criadas a partir da reforma da Previdência.
No texto da reforma não foi incluso estados e municípios. Mas, foram determinadas uma série de normas para que o Legislativo local pudesse aprovar. Além disso, foi estabelecido na reforma nacional que estes regimes individuais aderissem ao modelo complementar de aposentadoria.
Prefeituras não cumprem regras da reforma do INSS
Segunda informações repassadas pelo jornal O Globo, existem atualmente 1.879 municípios que não se adaptaram às novas regras da reforma da Previdência. Enquanto isso, apenas 272 se adaptaram e criaram o fundo necessário, o que representa 12,6% do total.
A importância do fundo é de diminuir os impactos financeiros em médio e longo prazo. Isso porque, quando o cidadão ganha direito de receber quantia superior ao teto do INSS, a diferença é paga a partir do fundo previdenciário complementar.
Se o município não possuí dinheiro arrecadado neste fundo, o valor deve ser pago do próprio caixa da prefeitura. Isso significa que aqueles que não possuem este fundo, acabam tendo que arcar com os altos salários dos atuais servidores e dos futuros.
