- Aprovado o Auxílio Brasil de R$ 600;
- Benefício deve ser reajustado a partir de agosto;
- valor do Vale Gás deve subir para R$ 120.
Aprovada no último dia 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) propôs o Auxílio Brasil de R$ 600. O aumento de R$ 200 no benefício para os contemplados com o programa social deve ser pago até o mês de dezembro.
Além do novo valor do substituto do Bolsa Família, o texto da PEC prevê ainda a criação do “voucher caminhoneiro” de R$ 1 mil e o aumento do vale gás. As medidas foram aprovadas após serem colocadas como medidas emergenciais.
Aprovado o Auxílio Brasil de R$ 600
De acordo com o relator da proposta, a intenção do governo é de além de aumentar o benefício, zerar a fila de espera da população. “Além dos 200 reais que vão valer até 31 de dezembro, a partir de julho queremos cadastrar mais 1,6 milhões de famílias”, explica o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ainda segundo o relator, o impacto financeiro para a União das propostas aprovadas será de R$ 38 bilhões. Somente o aumento Auxílio Brasil que vai de R$ 400 para 600, deve resultar no gasto extra de R$ 26 bilhões.
A espera agora é por um sinal verde da Câmara e a sanção presidencial para que os repasses sejam realizados já a partir de agosto indo até o mês de dezembro deste ano. Até o momento, se mantém a expectativa de que os pagamentos sigam ocorrendo nos últimos 10 dias úteis de cada mês. A liberação acontece de acordo com o número final do NIS dos beneficiários.
Reajuste está previsto para o mês de agosto
O texto aprovado pelo Senado, garante o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil. É importante destacar que a PEC valida o pagamento de R$ 600 apenas até dezembro. Para janeiro de 2023, o Auxílio Brasil retorna a R$ 400.
Apesar da espera do pagamento para o início de agosto, a Câmara Federal que ainda deve avaliar a PEC pode realizar mudanças em alguns pontos do texto, podendo ser inclusive no número de parcelas.
Mas o cenário que se desenha é positivo para a aprovação geral das medidas propostas. Isso porque, os partidos de oposição a Bolsonaro (PL) também se colocam a favor do texto.
Com o novo Auxílio Brasil passando a vigorar, o contemplado que também tem direito ao Auxílio Gás, hoje pago a cerca de 5,7 milhões de famílias, poderá sacar até R$ 720 nos meses que a PEC prevê o aumento do Auxílio Brasil e do Vale Gás. O valor do benefício do gás deve subir para R$ 120. Apesar disso, o vale gás segue sendo fornecido a cada dois meses.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil de R$ 600?
Recebe o Auxílio Brasil os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que estejam em situação de extrema pobreza. Através da entrevista realizada no CRAS, o representante familiar fornece os dados solicitados e com base nas informações a família deve receber os benefícios do Auxílio Brasil aos quais possui direito.
Com o anúncio de que o governo deve zerar a fila de espera, incluindo ainda mais pessoas ao auxílio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) garante que não será possível. Isso porque, de acordo com a Confederação, até abril, eram 2,7 milhões de famílias na fila de espera do Auxílio Brasil. Sendo estas, famílias que cumprem com os requisitos, mas ainda não haviam sido incluídas na folha de pagamento.
Filas de espera não deverão ser zeradas
Segundo a Confederação, o valor da PEC destinado ao Auxílio Brasil não conseguirá cobrir o tamanho da fila, para isso, seria preciso mais de R$ 1 bilhão na PEC. Enquanto isso, de acordo com o senador Fernando Bezerra, a fila é menor, tendo o total de 1,6 milhão de famílias. O número foi destacado por Bezerra durante a leitura de seu parecer sobre a PEC no Senado.
Zerando ou não a fila, a proposta do governo é de que recebam o Auxílio Brasil de R$ 600 os atuais beneficiários, cerca de 19 milhões de famílias e mais 1,6 milhões que ainda se encontram na fila de espera.
Para realizar consulta dos pagamentos, o beneficiário pode acessar os aplicativos disponíveis para Android e iOS, do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem. Outra opção, é fazer a consulta através do telefone ligando para o número 111 da Caixa Econômica Federal ou 121 do Ministério da Cidadania.
