- Pacote de bondades segue em análise no Congresso;
- Investimento no pacote já ultrapassou R$ 40 bilhões;
- Medida poderá impactar corrida eleitoral de 2022.
O pacote de bondades regulamentado pela PEC dos combustíveis percorre um longo caminho. A motivação inicial, no entanto, é a mesma: os reajustes constantes nos preços dos combustíveis.
A PEC dos combustíveis, apelidada de pacote de bondades, foi criada em meados de fevereiro de 2022 com o propósito de ampliar a redução dos impostos incidentes sobre os combustíveis. Mas não é só isso, a proposta de emenda à constituição também sugere a concessão de um auxílio para os caminhoneiros, bem como para o transporte urbano.
Desde o princípio, o pacote de bondades recebeu apoio total do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo Federal tem se aproveitado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alavancar o apoio dos eleitores na corrida às eleições de 2022.
Em resumo, é uma estratégia política que pode chamar a atenção dos caminhoneiros, que compõem o principal grupo de apoiadores de Bolsonaro. É justamente estes trabalhadores que mais sofrem os impactos dos ajustes nos combustíveis e que serão atendidos pelo pacote de bondades mediante várias medidas.
Entenda o pacote de bondades na prática
Tudo começou com foco na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visando o barateamento dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. Com o passar do tempo, parlamentares sugeriram alterações que, quando aceitas, resultaram na criação de benefícios como o Vale Combustível e o PIX Caminhoneiros.
As investidas do pacote de bondades ainda se estendeu a programas já em vigor, como o Auxílio Brasil e o Vale Gás. A PEC também amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o Vale Gás de R$ 50 para R$ 120. Lembrando que a mensalidade fixa no valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil foi ajustada em maio, tornando o benefício permanente.
O texto da PEC ainda prevê uma compensação pelo transporte gratuito de idosos na margem de R$ 2,5 bilhões. Também estão previstos repasses para a desoneração do etanol em R$ 3,8 bilhões. Perante a legislação eleitoral, é proibida a criação de benefícios em ano eleitoral.
Estes pontos foram visionados pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que criou este pacote de bondades a caráter secundário em relação ao texto original da PEC. Enquanto o primeiro prevê uma compensação às unidades federativas que desonaressem os combustíveis. A nova proposta é focada na ampliação de programas como o Auxílio Brasil e na criação de um vale para caminhoneiros.
De acordo com o senador, a elaboração do pacote de benefícios bilionário foi instigada pelo aumento extraordinário e imprevisível nos preços do petróleo e derivados como os combustíveis. O intuito é empatar os impactos sociais causados por esses aumentos recorrentes que pesam cada vez mais no bolso do cidadão brasileiro.
Para ele, o cenário é ainda mais grave em virtude da crise econômica combinada à insegurança alimentar, que por si só, já justificam o estado de emergência. Desta forma, a proposta do senador será distribuída da seguinte forma se aceita:
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Funcionamento da PEC perante regra fiscal
Pela regra, em ano de eleições é possível liberar apenas aqueles programas autorizados no ano anterior cujo investimento já é previsto pelo orçamento anual. A brecha na lei que autoriza o decreto de calamidade pública ou de emergência tem sido usada como estratégia após os políticos enxergarem os frutos sociais colhidos durante a pandemia.
Durante dois anos, o Brasil, assim como tantos outros países, viveu um momento intenso com o surgimento de um novo vírus que foi estudado em tempo real até que se descobrisse quais seriam as medidas de contenção cabíveis. Foi quando milhares de brasileiros, impedidos de trabalhar, enfrentaram condições de vida equivalentes à miséria.
Enxergando a deficiência e uma oportunidade, o decreto de calamidade pública foi acionado possibilitando a criação do auxílio emergencial. Durante meses, o programa que chegou a ser renovado, foi capaz de amparar cerca de 40 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
É neste ponto que Bolsonaro é criticado pelas contradições, pois demonstra o desejo de agir em benefício próprio na corrida ao pleito eleitoral.
Reflexos na candidatura de Bolsonaro em outubro
Especialistas acreditam que o pacote de bondades, embora não seja capaz de alterar a polarização da disputa à presidência da República, pode ter impactos eleitorais. Para o cientista político Cleyton Monte, os efeitos da medida na popularidade de Bolsonaro são mínimos.
“A preocupação do presidente está mais voltada em evitar que o Lula (ex-presidente e pré-candidato) cresça ainda mais (nas pesquisas). Pelo que eu li do pacote, ainda é muito pouco diante do estrago que a gente tem na economia”, ponderou.
Já o professor do departamento de Economia da UFC, Jair Andrade, avalia o modo como as medidas podem evidenciar os indicadores de pobreza e extrema pobreza no Brasil, especialmente considerando o fato de que parte deste público é beneficiado pelo Auxílio Brasil.
Para ele, este cenário pode resultar em algum capital político para Bolsonaro, considerando que as pessoas tendem a acreditar que o cenário econômico teve melhorias.
