O Auxílio Brasil é um benefício social pago para 18,1 milhões de famílias brasileiras. O programa teve início em 2022 ao acabar de vez com o Bolsa Família. Acontece que alguns beneficiários viram o valor do seu pagamento sendo desatualizado, mesmo cumprindo com requisitos que poderiam subir a mensalidade.
No antigo Bolsa Família o valor pago era diferente a depender da composição familiar. Uma pessoa que morava sozinha, por exemplo, recebia R$ 89. No Auxílio Brasil esta mesma pessoa passou a receber R$ 400. O que não mudou foi o pagamento para uma família maior, que também recebe R$ 400.
Um caso apresentado pelo portal UOL, mostrou a história de uma mulher com cinco filhos menores de 18 anos. Na época do Bolsa Família ela tinha direito a R$ 535, agora recebe R$ 558. O valor não sofreu nem mesmo reajuste baseado na inflação.
Esta é uma das críticas fortes ao Auxílio Brasil, isso porque o programa não equipara a renda por pessoa. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado Federal, o valor mínimo passará a ser de R$ 600 para todo beneficiado.
Isto é, sem considerar quantas pessoas vivem no mesmo grupo. Além disso, não há recomposição no salário considerando a alta na inflação e o aumento no preço dos produtos.
“A gente está apontando os erros de desenho do programa desde a proposta inicial. É erro em cima do erro. Com os R$ 600 seguindo o mesmo desenho pouco equitativo, essas distorções não são corrigidas e pioram o quadro“, diz Letícia Bartholo, ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania.
Valor do Auxílio Brasil
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, 16,2 milhões de famílias recebem R$ 400 no Auxílio Brasil. Enquanto isso, outras 1,8 milhões tem acesso a um valor superior ao piso.
Em entrevista concedida ao UOL, Jamilton Fernandes Santos, coordenador estadual do Cadastro Único na Bahia, se queixa da atual gestão do programa social.
Ele afirma que os coordenadores da base de dados não foram consultados quando houve transferência de um programa para o outro. E também quando houve a aprovação de R$ 600 para o Auxílio Brasil.
Santos relata ter ouvido de coordenadores municipais as reclamações das famílias que não tiveram sua mensalidade recomposta.
“Agora, com os R$ 600, piora bastante essa falta de equidade. Para reformular um programa de transferência de renda, deve-se considerar per capita o resultado do benefício financeiro“, disse.
