A votação da PEC dos combustíveis cria expectativas quanto à ampliação de programas sociais em vigor, como o Auxílio Brasil e Vale Gás. Entretanto, especialistas acusam o governo de tirar vantagem da proposta para burlar a lei em pleno ano eleitoral.
Nos bastidores, o texto foi apelidado de PEC Kamikaze, em virtude do rombo bilionário de R$ 38,7 bilhões. O problema está relacionado ao fato de que este investimento acontecerá fora do teto de gastos, visando a liberação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Mas não é só isso, a PEC também amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o Vale Gás de R$ 50 para R$ 120. Lembrando que a mensalidade fixa no valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil foi ajustada em maio, tornando o benefício permanente.
O texto da PEC ainda prevê uma compensação pelo transporte gratuito de idosos na margem de R$ 2,5 bilhões. Também estão previstos repasses para a desoneração do etanol em R$ 3,8 bilhões. Perante a legislação eleitoral, é proibida a criação de benefícios em ano eleitoral.
A exceção ocorre quando o governo é regido por um decreto de calamidade pública ou de estado de emergência. É justamente este o ponto alvo da PEC, razão pela qual especialistas acusam o governo de tentar burlar as regras eleitorais a três meses do pleito.
Entenda a PEC dos combustíveis
O tema foi dividido em dois textos, sendo que o primeiro prevê a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
E apesar de o ICMS ser um tributo no âmbito estadual, o Congresso Nacional enxerga a possibilidade desta alternativa evitar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, tendo em vista que a alíquota deste imposto é alterada de acordo com a alteração nos preços anunciados pela Petrobras.
De acordo com a proposta, os estados terão autonomia para definir a alíquota incidente ou o preço do produto, desde que não ultrapasse a média praticada nos últimos dois anos. Desta forma, o índice estabelecido poderá vigorar pelo período de 12 meses sem a chance de um novo reajuste no decorrer do ano de vigência.
Em contrapartida, a segunda proposta dispõe sobre a criação de um fundo de estabilização direcionado aos combustíveis. A medida recebe o apoio de governadores que se apropriaram do exemplo de outros países com o intuito de equilibrar os aumentos no barril de petróleo no cenário internacional.
