Sacar o FGTS de um familiar falecido é um dos direitos dos dependentes do trabalhador contribuinte. De forma prática, o Programa de Integração Social (PIS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funcionam como uma espécie de herança deixada pelo trabalhador aos seus familiares, seguindo uma ordem específica de prioridade.
A ordem de prioridades funciona da seguinte maneira:
- Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.
Obrigatoriamente, a ordem precisa seguir essa sequência, de modo que, na ausência do primeiro grupo, o segundo recebe o direito legal e assim sucessivamente.
Vale destacar que para receber o FGTS de uma pessoa falecida é preciso que haja saldo disponível na conta do trabalhador.
Além disso, os herdeiros da ordem acima não estiverem registrados no órgão mencionado, será preciso entrar com um pedido judicial afim de garantir a comprovação do direito ao saque. Através de um alvará judicial será possível realizar a retirada dos valores independente da existência de um inventário elaborado pelo falecido.
Como sacar FGTS de um familiar falecido?
O herdeiro precisará comparecer até uma das agências da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do sacador;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho do titular falecido;
- Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
- Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;
- Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.
No início da matéria, nós disponibilizamos um vídeo com o passo a passo para que você consiga entender todas as regras para sacar o FGTS do trabalhador falecido sem que haja nenhum tipo de dúvidas.
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