O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto que valida um novo auxílio de R$ 1 mil. A publicação foi feita na última segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU). O benefício, que visa contemplar os caminhoneiros, ainda enfrenta mais uma etapa antes de poder entrar em vigor.
O documento necessita da aprovação do advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. A ele está atribuída a função de dar a última palavra referente a legalidade dos atos do governo em relação aos gastos públicos em ano eleitoral.
Governo Bolsonaro tenta aprovação de auxílio para caminhoneiros
Diante das últimas medidas que tentam ser aprovadas pelo Governo Bolsonaro, o alerta do descumprimento da Lei Geral das Eleições passou a soar. A lei proíbe que os governos vigentes criem novos benefícios em anos de eleição. A situação impossibilita que o atual presidente inicie novos projetos neste ano de 2022, devido às eleições presidenciais que ocorrem em outubro.
Entretanto, o Governo Federal tenta estratégias para driblar a lei e criar o novo auxílio para os caminhoneiros como forma de contornar a situação do aumento dos combustíveis que vem intensificando a crise de imagem do governo de Jair Bolsonaro e refletindo nas recentes pesquisas eleitorais.
O benefício que tenta ser aprovado está sendo chamado internamente de Pix Caminhoneiro e tem como intuito atender os profissionais mais afetados com os reajustes do diesel e gasolina. O auxílio visa oferecer aos caminhoneiros autônomos um voucher de R$ 1 mil até o final deste ano, para aliviar os impactos dos aumentos dos combustíveis no bolso da categoria.
Decreto válida novo auxílio de R$ 1 mil, benefício aguarda aprovação da União
Caso venha a ser aprovado pelo advogado-geral da União, Bolsonaro se esquiva dos processos que prejudicam sua candidatura. A tentativa de contornar a Lei das Eleições tem gerado bastante polêmica, uma vez que a mesma prevê severas punições aos gestores que a infringe. As penalidades poderiam inclusive retirar Bolsonaro da corrida à próxima candidatura, cassação de mandato e inelegibilidade de 8 anos também estão entre as punições.
O caminho adotado pelo atual governo para contornar a situação, tanto da insatisfação do eleitorado, quanto se esquivar da Lei das Eleições, foi o de adicionar as medidas como emenda à PEC que já se encontra em votação.
O Governo Federal ainda estuda a situação em busca de novas brechas que permitam as implementações de medidas. Uma das possibilidades avaliadas é o decreto de calamidade pública.
