Revisão do INSS pode conceder até o dobro do salário para os segurados. Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu novos pareceres sobre os reajustes na previdência social. O procedimento é concedido quando há dúvidas com relação aos valores repassados pelo órgão. Abaixo, um especialista explica como dar entrada no pedido. Acompanhe.
A revisão do INSS nada mais é do que uma nova análise nos dados do segurado para conferir o valor do seu salário. Normalmente o reajuste acontece quando há erros nos cálculos das contribuições de modo que o cidadão possa aumentar a sua renda.
Para dar entrada no pedido de revisão é preciso estar informado sobre os possíveis riscos desse pedido. O segurado pode aumentar o seu salário, mas também fica sujeito a reduções. Abaixo, convidados o advogado previdenciário Leonardo Borba para esclarecer as principais dúvidas sobre esse assunto. Acompanhe:
Como funciona o pedido de revisão de aposentadoria do INSS?
O pedido de revisão de aposentadoria decorre de um erro cometido pelo INSS que gera a concessão de um benefício menos benéfico do que aquele que o segurado realmente tria direito. A solicitação pode ser feita tanto nas vias administrativas quanto diretamente nas vias judiciais. Nas vias administrativas o requerimento pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS (telefone ou internet), não sendo este pedido necessário para o ajuizamento da demanda judicial, conforme entendeu o STF quando do julgamento do Tema 350.
Feito o pedido administrativo ou o ajuizamento de demanda judicial de revisão, o ato de concessão do benefício vai ser revisto e analisada a possibilidade de concessão de benefício mais benéfico ou de correção do equívoco cometido pela autarquia previdenciária.
Qualquer pessoa pode solicitar uma revisão?
A revisão se destina a corrigir equívocos procedidos pelo INSS no ato de concessão de um benefício previdenciário, seja pela concessão de benefício menos benéfico ou erro na elaboração do valor do benefício, por isso, em regra, estão aptos a solicitar a revisão os segurados do INSS que têm benefícios ativos.
É preciso ter um advogado para entrar com o pedido de revisão?
Não existe exigência legal de representação por advogado para que o segurado solicite a revisão de benefício tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito do Juizado Especial Federal, onde geralmente tramitam as ações em face da autarquia previdenciária. Entretanto, é recomendado que o segurado consulte um advogado de sua confiança ou a defensoria pública para que haja uma análise minuciosa do ato de concessão do benefício e a identificação de se há realmente o direito à revisão.
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O valor do meu benefício pode diminuir?
Em sendo respeitados os prazos decadenciais previstos em lei, é possível que, mediante a solicitação de revisão feita pelo segurado, o INSS identifique um erro que beneficiou o segurado no momento da concessão e proceda com a revisão para diminuir o valor do benefício. Isso decorre do poder de autotutela da Administração Pública. É por este motivo que é recomendado que o segurado busque um especialista antes de fazer a solicitação da revisão do benefício.
Terei direito aos retroativos?
Em sendo reconhecido o direito à revisão do benefício, o segurado terá direito ao recebimento das diferenças retroativas contadas da data de início do benefício, com incidência de juros e correção monetária e limitadas aos últimos 05 (cinco) anos, em razão da incidência do prazo prescricional das parcelas mensais.
Quais documentos devo juntar para ter chances de revisão?
A documentação necessária para instruir o pedido de revisão é aquela que embasa o direito perseguido, isto é, o segurado deve comprovar as razões do equívoco procedido pelo INSS no momento da análise do requerimento administrativo. Os documentos mais comuns a serem apresentados no momento do requerimento de revisão são: os documentos de identificação (RG, CPF e Comprovante de Residência); Carteiras de Trabalho; Contracheques ou Demonstrativos de Pagamento; Guias de Recolhimento da Previdência Social; Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) e/ou Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCATs).
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