Os trabalhadores que, por alguma razão, não realizaram o saque de R$ 1.212 no PIS/PASEP referente ao ano de 2019 são convocados a resgatar o abono salarial. Originalmente, este público deveria ter adquirido o benefício entre julho de 2019 a junho de 2020.
Agora, o Governo Federal concedeu uma nova oportunidade para o saque de R$ 1.212 no PIS/PASEP até o final de 2022. O prazo para resgate é o mesmo para os trabalhadores com direito ao abono salarial referente ao ano-base 2020, cujo calendário de depósitos vigorou entre 8 de fevereiro a 9 de março deste ano.
A chance de resgatar o PIS/PASEP de ambos os anos-base termina em 29 de dezembro de 2022. É importante explicar que, os trabalhadores com direito adquirido no último calendário vigente devem apenas resgatar os valores depositados na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
Destacando que esta é a hipótese para recebimento do Programa de Integração Social (PIS). Também é possível se dirigir à agência mais próxima da Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar o saque em espécie do abono salarial. Esta é a modalidade de resgate para funcionários de empresas privadas.
Já os servidores funcionalismo público devem se atentar, pois o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é liberado pelas agências físicas e canais remotos do Banco do Brasil.
Em contrapartida, os trabalhadores com direito ao PIS/PASEP “esquecido” precisam fazer uma solicitação formal para que haja uma nova liberação dos valores. Este pedido podes ser feito de duas maneiras:
- Presencialmente, com um documento com foto em uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho;
- Pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, colocando no lugar de “uf” a sigla do estado em que o trabalhador reside.
Quais trabalhadores podem receber o PIS/PASEP?
- Que estão inscritos no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Que trabalham para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Que receberam, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;
- Que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;
- Que têm os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Em contrapartida, não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações citadas:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
