Estes são os seus direitos em caso de demissão

Trabalhadores possuem direitos que variam de acordo com o tipo de demissão. Conheça os cinco tipos de rescisão contratual e os direitos do trabalhador em cada uma delas.

Estes são os seus direitos em caso de demissão
Estes são os seus direitos em caso de demissão (Imagem: FDR)

O país vive um momento em que as pessoas estão reavaliando suas formas de trabalho, isso fez com que, de acordo com o levantamento do economista Bruno Imaizumi, em fevereiro desse ano 560.272 pessoas pedissem demissão, esse número vem crescendo desde abril de 2021.

Entender que o Brasil não tem apenas a demissão por justa causa e aquela feita pelo trabalhador, que são as mais comuns, pode te ajudar a entender que os direitos trabalhistas variam.

Tipos de demissão e direitos trabalhistas

Sem justa causa

Nessa modalidade, a empresa não dá um motivo “justo” para a demissão, nesse caso, o trabalhador tem direito a todos os benefícios previstos por lei; confira:

  • 13º salário proporcional
  • Aviso prévio
  • Férias proporcionais mais 1/3
  • Férias vencidas mais 1/3
  • Multa sobre depósitos do FGTS (percentual de 40%)
  • Saldo de salário
  • Saque do FGTS
  • Seguro-desemprego

Por justa causa

Nesse tipo de dispensa, o empregador tem algum motivo para fazer o desligamento do empregado, seja por má conduta ou faltas graves cometidas pelo trabalhador. Com isso, o empregado acaba perdendo boa parte dos direitos trabalhistas:

  • Saldo de salário
  • Aviso prévio (devido ao empregador)
  • Férias vencidas mais 1/3

Pedido de demissão

É quando o próprio trabalhador pede para se desligar da empresa, nesse caso o aviso prévio é responsável pelo pagamento do aviso prévio que pode se dá de duas formas: com 30 dias trabalhados ou desconto sobre as verbas rescisórias. Veja abaixo quais os direitos dele:

  • 13º salário proporcional
  • Aviso prévio (devido ao empregador)
  • Férias proporcionais mais 1/3
  • Férias vencidas mais 1/3
  • Saldo de salário

Demissão por comum acordo

Desde 2017 é possível fazer um acordo demissional, nele empregador e empregado decidem em conjunto pelo desligamento, nesse caso, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade e apenas 80% do Fundo de Garantia pode ser sacado; veja quais os direitos desses trabalhadores:

  • 13º salário proporcional
  • Aviso prévio (50% do valor)
  • Férias proporcionais mais 1/3
  • Férias vencidas mais 1/3
  • Multa sobre depósitos do FGTS (20%)
  • Saldo de salário
  • Saque do FGTS (até 80%)

Rescisão indireta

Essa é outra modalidade em que o trabalhador rescinde o contrato, nesse caso, a decisão é tomada por alguma falta grave por parte do empregador, como assédio moral ou sexual, atrasos de pagamento, entre outras.

Nessa modalidade o trabalhador tem direito a:

  • 13º salário proporcional
  • Aviso prévio
  • Férias proporcionais mais 1/3
  • Férias vencidas mais 1/3
  • Multa sobre depósitos do FGTS (40%)
  • Saldo de salário
  • Saque do FGTS
  • Seguro-desemprego

Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.

 

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.