- Liberação do Auxílio Brasil está condicionada à inscrição no CadÚnico;
- Auxílio Brasil foi lançado em 2021 para substituir o Bolsa Família e dar continuada ao amparo aos vulneráveis;
- Regras de inscrição no CadÚnico se tornaram um problema no Auxílio Brasil.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, é acusado de deturpar o Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados do Governo Federal que viabiliza programas como o Auxílio Brasil. O programa é o substituto do Bolsa Família que, durante quase 20 anos, foi responsável por amparar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Especialistas e gestores de políticas de combate à pobreza apontam o Auxílio Brasil como uma iniciativa mal elaborada. O problema identificado está relacionado aos critérios impostos pelo Ministério da Cidadania quanto à inclusão de beneficiários na transferência de renda.
De acordo com as regras do Auxílio Brasil, o primeiro passo para ter a chance de ser incluído no programa é estar inscrito no CadÚnico. Pelas regras da base de dados do programa social, a inscrição deve ser feita por um único indivíduo escolhido como representante do grupo familiar.
O líder da família deve reunir os dados pessoais e documentos de todos os componentes do grupo familiar e então fazer a inscrição no CadÚnico. Assim que o cadastro for validado, cada membro receberá o próprio Número de Identificação Social (NIS), dado usado como base para inserção em iniciativas sociais.
Se o cadastro desta família for aceito no Auxílio Brasil, o benefício será liberado na titularidade do líder da família que realizou a inscrição no CadÚnico.
Regras do CadÚnico estimulam inscrições em excesso para entrada no Auxílio Brasil
O ponto é que, diante da restrição que libera o Auxílio Brasil para apenas um membro do grupo familiar, várias pessoas da mesma família começaram a se inscrever no CadÚnico na esperança de aumentar as chances de inclusão no programa social.
Especialistas alegam que esta prática é capaz de comprometer a capacidade de focalizar a transferência de renda para quem realmente precisa do recurso, ameaçando duas décadas de um projeto com reconhecimento internacional.
O CadÚnico foi padronizado como critério principal do governo para a seleção de cidadãos vulneráveis em iniciativas sociais. O sistema que, até então era pouco conhecido, se popularizou e se consolidou como uma das políticas sociais mais reconhecidas na identificação da população em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, uma extraordinária base de dados nacional é alimentada frequentemente pelos departamentos de assistência social de cada município do país. Os principais dados coletados consistem em informações sobre quem são, onde moram, com quem e onde vivem, qual é a renda obtida, aparatos mantidos na residência e estilo de vida financeiro.
De acordo com o perfil das famílias que compõem essa base de dados, é possível conseguir descontos na conta de energia elétrica, emitir uma carteirinha que concede meia entrada a jovens, ser incluído no Auxílio Brasil, Vale Gás, se inscrever no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e muito mais.
O CadÚnico a única base de grande alcance e fácil disponibilidade com informações socioeconômicas e de composição das famílias de baixa renda. Extremamente útil ao desenho e à implementação de políticas públicas, é um grande mapa multidimensional da pobreza e um dos maiores feitos da política social brasileira ao longo dos últimos 20 anos.
Como surgiu a base de dados usada no Auxílio Brasil?
O CadÚnico foi criado no ano de 2001 durante a gestão do então presidente, Fernando Henrique Cardoso. O propósito, desde o início, foi possibilitar a integração de programas de transferência de renda com condições de direcionar a atuação do poder público à população vulnerável.
Entretanto, o objetivo não se concretizou repentinamente, foram necessários anos de dedicação em todas as esferas para efetivar a iniciativa.
O sistema de cadastros se fortaleceu a partir de 2005, época em que o Governo Federal começou a apoiar financeiramente os municípios para fortalecer essa atividade e, por consequência, as estratégias de melhorias. Desde então, o CadÚnico começou a ser cruzado junto a outras bases do Governo para identificação de possíveis erros.
O resultado foi a convocação de inscritos com dados inconsistentes para o esclarecimento e atualização dos dados. As melhorias ampliaram o interesse pelo cadastro e, em 2010, além do Bolsa Família, cerca de dez outros programas o utilizavam para seleção de público ou monitoramento das ações.
