Mesmo com campanha nacional contra o rol taxativo nos planos de saúde, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi a favor da decisão. Em outras palavras, ficou decidido que os planos não têm obrigação de cumprir tratamentos que estão fora da lista já definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Por consequência, pessoas que dependem de tratamentos específicos podem deixar de receber a cobertura, e deverão arcar com os valores. O texto foi analisado nesta quarta-feira (8), e o STJ decidiu que a lista de procedimentos cobertas pelos planos de saúde deveria ser taxativa.
Isso significa que devem cobrir apenas o que já está pré definido, e não usar mais o método exemplificativo. Neste, conforme a medicina evoluí e passa a oferecer novos procedimentos, os planos devem manter a cobertura.
A decisão, de 6 votos a 3 que estabeleceu a medida taxativa, gerou revolta e protestos. Entidades que representam pais de pessoas com autismo, câncer, e doenças raras, afirmaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para se ter uma ideia dos impactos da decisão, foi divulgado pelo jornal Metrópoles o caso de Vanessa Ziotti. Mãe de três crianças autistas ela possuí gastos com remédios que giram em torno de R$ 30 mil.
Logo após a decisão do STJ, a mulher recebeu uma petição dos advogados do seu plano de saúde derrubando os tratamentos que eram garantidos por ordem judicial.
Não são apenas as organizações que representam pais de autistas e crianças com algum tipo de doença que se mobilizaram. Já nesta quarta-feira, 8, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem os tratamentos fora do rol do ANS.
O senador comentou que em 2020 a receita deste setor chegou a somar R$ 217 bilhões. “Não podemos permitir que a população seja prejudicada em prol do lucro dos planos de saúde“, argumentou Contarato.
Em defesa da decisão tomada pelo STF, advogado Marcio Vieira Souto Costa, que representa a FenaSaúde garante que esta foi a melhor decisão.
“ao contrário de alegações divulgadas, na verdade, o rol taxativo garante o acesso a tratamentos seguros, avaliados e reconhecidos por reguladores e órgãos responsáveis pelo atendimento à saúde, a semelhança do que ocorre em todo o mundo“, afirmou o advogado.
Ele ainda finalizou seu pronunciamento dizendo que “A lista foi instituída com base em estudo técnico aprofundado, e que caberá ao Poder Executivo fiscalizar e regular os serviços de saúde“.
