Imposto de Renda MEI 2022: Como funciona, prazo e regras para declarar

MEI precisa declarar Imposto de Renda? Essa é uma dúvida muito comum de quem é microempreendedor individual e precisa conhecer das burocracias desse tipo de modalidade de trabalho.

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De modo geral, é preciso pensar da seguinte forma: MEIs são, ao mesmo tempo, pessoas físicas e jurídicas. Com isso, precisam conhecer as regras fiscais específicas das duas categorias.

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Como pessoa jurídica, ele deve entregar todos os anos a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em 2022, o prazo de entrega termina em 30 de junho. Além disso, o MEI também paga impostos todos os mês, através da DAS, que também inclui contribuição para previdência.

Como pessoa física, o MEI deve declarar o IR se tiver renda tributável superior a R$ 28.559,70 no ano-calendário (2021). Essa renda equivale ao lucro evidenciado do MEI, obtido quando ele subtrai do faturamento anual as despesas relacionadas à atividade laboral/comercial (água, luz, telefone, aluguel, mercadorias, material de escritório, etc.).

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Além da renda acima citada, existem outros critérios que o MEI precisa entender do IRPF. Sendo assim, é preciso declarar a renda:

  • Se o MEI ou algum de seus dependentes recebeu auxílio emergencial em 2021, o limite de renda que o obriga a fazer a declaração passa a ser de R$ 22.847,76 (R$ 1.903,98 por mês);
  • Teve renda isenta, não tributável ou tributada exclusivamente na fonte, como FGTS e seguro-desemprego, superior a R$ 40 mil;
  • Tinha patrimônio com valor superior a R$ 300 mil em 2021;
  • Teve lucro na venda de imóvel ou veículo;
  • Comprou ou vendeu ações na Bolsa de Valores;
  • Ganhou mais de R$ 142.798,50 ou teve prejuízo em atividades rurais;
  • Passou a morar no Brasil em 2021, tendo permanecido aqui até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro até 180 dias depois.

Como funciona a Declaração Anual do MEI?

Oficialmente chamada de Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), o documento consiste em uma prestação de contas ao fisco a respeito da renda anual obtida pelo MEI. Em 2022, o prazo de envio da DASN-Simei vai até o dia 28 de junho.

O envio da declaração anual do MEI deve ser feito oficialmente pelo site do Governo Federal até o dia 30 de junho. Basicamente, todo microempreendedor individual que possuía um Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) ativo até dezembro de 2021 deve prestar contas à Receita Federal.

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Ariel França
Ariel França é graduado em Jornalismo pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio) e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade Unyleya. Redator desde 2010, tem experiência em audiovisual e produz vídeos e Web Stories para o portal FDR.