Governo cria regra de emancipação permitindo que o beneficiário do Auxílio Brasil possa trabalhar

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil cria regra de emancipação para estimular o mercado de trabalho;
  • Segurados podem receber o abono em trabalho de carteira assinada;
  • Governo atualiza as regras de concessão do projeto.

Ministério da Cidadania anuncia mudanças no Auxílio Brasil. Nessa semana, foi publicada uma matéria no Portal da Casa Civil explicando o funcionamento da “Regra de Emancipação”. Trata-se de uma estratégia que permite que os segurados do projeto possam atuar no mercado de trabalho. Entenda.

Governo cria regra de emancipação permitindo que o beneficiário do Auxílio Brasil possa trabalhar (Imagem: FDR)
Governo cria regra de emancipação permitindo que o beneficiário do Auxílio Brasil possa trabalhar (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil está em constantes mudanças. Em ano eleitoral, o presidente da república, Jair Bolsonaro, vem investido no projeto para garantir a aprovação da população vulnerável. A ultima novidade foi a criação da regra de emancipação.

O que é a regra de emancipação do Auxílio Brasil?

Trata-se de uma regra que permite que o cidadão que está sendo contemplado com o salário social possa trabalhar. De modo geral, ela permite que os segurados não percam o direito de buscar por sua independência através de uma vaga formal no mercado.

Seu funcionamento na prática, no entanto, não é muito claro. Supostamente estaria autorizada a assinatura de carteira dos beneficiários. Todavia, para ter acesso ao salário social do Auxílio Brasil não é possível ter uma renda mensal maior que R$ 210 por pessoa, o que determina a linha de pobreza.

É válido ressaltar que a vinculação ao mercado de trabalho pelo modelo CLT exige que seja pago um salário de ao menos R$ 1.212. Desse modo, os segurados do projeto quando conseguem uma oportunidade deixam de fazer parte do seu pagamento.

“O Brasil é um país prospero, de pessoas trabalhadoras, que têm vontade de fazer a diferença. Nossa intenção é que o Auxílio Brasil seja uma escada, um caminho para que cada família tenha suporte quando precisa e ao mesmo tempo encontre incentivos para buscar a sua independência”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Quais são as regras válidas no Auxílio Brasil?

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário do Auxílio Brasil em junho

  • NIS com final 1: recebem e podem sacar dia 17 de junho
  • NIS com final 2: recebem e podem sacar dia 20 de junho
  • NIS com final 3: recebem e podem sacar dia 21 de junho
  • NIS com final 4: recebem e podem sacar dia 22 de junho
  • NIS com final 5: recebem e podem sacar dia 23 de junho
  • NIS com final 6: recebem e podem sacar dia 24 de junho
  • NIS com final 7: recebem e podem sacar dia 27 de junho
  • NIS com final 8: recebem e podem sacar dia 28 de junho
  • NIS com final 9: recebem e podem sacar dia 29 de junho
  • NIS com final 0: recebem e podem sacar dia 30 de junho

Como ter acesso aos abonos e quais regras?

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.