Terminou na última terça, 31, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2022. Caso você não tenha enviado sua declaração dentro do prazo, saiba o que fazer logo abaixo.
“O contribuinte que não conseguiu entregar sua declaração dentro do prazo legal está sujeito a multa pelo atraso, que é de 1% ao mês (limitado a 20%) sobre o valor do imposto devido. Para aqueles que não tiverem imposto devido, o valor mínimo de R$ 165,74 será aplicável”, explicou ao InfoMoney Janine Goulart, sócia de tributos da KPMG.
De acordo com a Receita, a multa é gerada quando o contribuinte entrega a declaração e a notificação de lançamento aparece juntamente com o recibo de entrega. É dado um prazo de 30 dias para que a multa seja paga. Caso a multa não seja paga neste prazo, começam a correr juros de mora, que são aqueles calculados com base na taxa Selic acumulada do mês de pagamento.
Neste ano, a Receita recebeu 36,3 milhões de declarações, uma quantidade recorde. Este número foi maior que o esperado inicialmente para 2022.
Faça o envio o mais rápido possível
Os contribuintes devem fazer o envio da declaração o mais rápido possível, especialmente no caso daqueles que possuem imposto a pagar. A Receita não avalia a razão do atraso, e o prejuízo fica com o contribuinte.
Se a declaração resultar em imposto a pagar, o pagamento do débito em atraso também incidirá em multas (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros de mora (calculo baseado na taxa Selic acumulada do mês de pagamento).
“O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega da declaração – ou seja, a partir desta quarta-feira (1). Portanto, entregue a declaração devida o quanto antes”, explicou Goulart InfoMoney.
Como entregar a declaração atrasada?
Para entregar o documento fora do prazo, os caminhos permanecem os mesmos. É possível utilizar os canais disponibilizados, como o programa do IR deste ano em sua versão atualizada, aplicativo ou o site, todos disponíveis no portal da Receita Federal.