PIS/PASEP volta a ser pago para 10 milhões de trabalhadores

De acordo com a Caixa Econômica Federal, pelo menos 10 milhões de brasileiros ainda têm direito a sacar sua parte nas cotas do PIS/Pasep. O montante “esquecido” chega a R$ 23,5 bilhões.

Entenda a seguir o que são as cotas do PIS/Pasep, como é possível consultar se tem direito a receber uma parte das cotas, como sacar e outros detalhes importantes.

O que são cotas do PIS/Pasep?

Diferente do abono salarial PIS/Pasep, as cotas são valores pertencentes a quem trabalhou com carteira assinada, para a iniciativa privada ou para o setor público, entre 1970 e 1988.

Nessa época, o PIS/Pasep funcionava como um fundo que tinha rendimento periódico e podia ser resgatado pelos trabalhadores sob certas condições, assim como o FGTS. As cotas “esquecidas” do PIS/Pasep, inclusive, foram incluídas no FGTS.

Como consultar cotas do PIS/Pasep

A consulta para saber se tem direito a sacar cotas do PIS/Pasep pode ser feita pelo app FGTS ou em agências da Caixa. Nas agências, é importante que o trabalhador leve o número do PIS para realizar a consulta.

Como sacar

Para realizar o saque, caso seja titular das cotas do PIS/Pasep, o trabalhador deve levar um documento oficial de identificação, que pode ser:

• Carteira de Identidade
• Carteira de Habilitação
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto
• Identidade Militar
• Carteira de Identidade de Estrangeiros
• Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Herdeiros também podem sacar?

Sim. Herdeiros de trabalhadores com cotas do PIS/Pasep podem sacar os valores. Nesse caso, é preciso apresentar documento de identidade do herdeiro e certidão de óbito, além de pelo menos um dos documentos:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha;
  • Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.

Até quando é possível sacar?

É possível sacar as cotas do PIS/Pasep até 31 de maio de 2025. Depois disso, tornam-se recursos da União.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.