Aposentado com doença grave tem direito a isenção do Imposto de Renda? Especialista responde esta e outras dúvidas

Especialista traz dicas sobre o preenchimento do Imposto de Renda. Os brasileiros têm até o próximo dia 31 para enviarem suas declarações do IRPF. O procedimento é obrigatório para grupos específicos, determinados com base na folha de rendimentos dos últimos 12 meses. Abaixo, acompanhe uma entrevista exclusiva sobre o assunto.

Imposto de renda: especialista esclarece as principais dúvidas sobre a declaração (Fotos / Reprodução: FDR)
Imposto de renda: especialista esclarece as principais dúvidas sobre a declaração (Fotos / Reprodução: FDR)

As declarações do Imposto de Renda estão cada vez mais próximas de se encerrar. Quem deixou para fazer o documento na última semana, precisa ficar atento há algumas questões importantes para evitar problemas com a Receita Federal.

Para auxiliar os nossos leitores, selecionamos algumas das principais dúvidas sobre o IRPF para que a contadora e professora de contabilidade da C.H.i. Cursos, Antonia Jairi Brito, respondesse. Acompanhe a entrevista exclusiva, abaixo:

Aposentado com doença grave tem direito a isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves ocorre em função da Lei 7.713/88, que prevê esta isenção para várias doenças, como é caso do câncer, da doença de Parkinson, da esclerose múltipla, da AIDS, das doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho e até problemas no coração.

Apesar de previsto, este não é um direito garantido de imediato, inclusive é negado em alguns casos, e requer o auxílio de um advogado e abertura de um processo judicial.  Então o primeiro passo para buscar esta isenção é providenciar um laudo médico e solicitar ao INSS.

E vale ressaltar que, para a Receita Federal, a isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.

Em qual situação pai, avós ou bisavós podem constar na declaração de Imposto de Renda como dependentes?

Para a Receita Federal, podem ser considerados como dependentes do contribuinte, os pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76.

https://www.youtube.com/watch?v=ro0OaXtQ7TY

A declaração de Imposto de Renda do casal contribuinte deve ser feita em conjunto ou em separado?

A Receita Federal permite que o contribuinte casado apresente declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o cônjuge.

Na declaração em separado cada contribuinte faz a sua declaração, colocando os rendimentos e recebimentos identificados com o seu CPF na sua declaração.

Quando optarem pela declaração conjunta, esta será feita em nome de um dos cônjuges, abrangendo todos os rendimentos e supre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual a que porventura estiver sujeito o outro cônjuge.

Mas é preciso analisar se vale a pena fazer a declaração em conjunto levando-se em conta os rendimentos, os pagamentos e bens do casal e, normalmente, só vale a pena  quando os valores a dedutíveis forem elevados a ponto de compensar o aumento da tributação na junção das duas rendas.

Como obter dedução com os gastos em educação?

Independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preencher na ficha “Pagamentos Efetuados” todos os pagamentos efetuados. E isso significa que os gastos com educação precisam ser informados. No entanto, para os optantes pela Declaração Completa, o contribuinte informa o valor pago total, mas pode considerar a dedução de R$ 3.561,50 por dependente.

Os pagamentos dos valores de condomínio e o IPTU podem ser utilizados como dedução na declaração de Imposto de Renda?

Sempre que o contribuinte recebe aluguel fica uma dúvida quanto ao valor referente ao IPTU e do condomínio, se eles podem ou não serem considerados como dedução do imposto de renda. A resposta para isso é que depende de quem faz o pagamento do imposto.

Para a Receita Federal, porque do valor recebido do aluguel o contribuinte, podem ser subtraídas os impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento e as despesas de condomínio, desde que o ônus tenha sido do proprietário.

No entanto para imóveis próprios, as despesas com IPTU ou condomínio não são abatidas no imposto de renda.

Quais as informações os bancos são obrigados a fornecer ao contribuinte que vai fazer a declaração de Imposto de Renda?

Os bancos, assim como as empresas, fazem o informe de rendimentos. E neste informe do banco vai aparecer o saldo das contas, das aplicações financeiras e das dívidas do contribuinte. Além dos saldos das contas, os rendimentos do período fazem parte do informe de rendimentos enviados pelos bancos, informação que também precisa ser informada.

 

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.