Companhia aérea cancela passagens promocionais e recebe multa milionária; entenda o caso

Uma multa de R$1,3 milhão foi aplicada para empresa aérea Iberia Cia Aérea após cancelar cerca de 4 mil passagens de ida e volta no trecho Rio-Paris. O Ministério da Justiça e Segurança Pública juntamente com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor foi quem aplicou a multa. O Ministério informou que não existe recurso e a empresa tem um prazo de 30 dias para pagar o valor determinado.

A Secretaria explicou que a Iberia não informou os consumidores de maneira clara o bastante sobre a promoção feita pelas passagens. De início, a empresa anunciou na imprensa o preço de U$ 118 (cerca de R$ 637,20). O valor, porém, seria de U$ 1.180 (cerca de R$ 6.372).

A companhia, então, resolveu cancelar as passagens por conta deste erro. No entanto, segundo Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, esta decisão fere o “respeito à dignidade, saúde, segurança e a proteção do interesse econômico do cidadão”. 

O Ministério explicou que esta multa também é decorrente do fato de a promoção ter sido lançada no dia 28 de dezembro de 2021, ter ficado exposta somente três horas em sites de venda de passagens na internet e só terem sido cancelados 72 horas depois.

A empresa se explicou e disse que a promoção se tratava de “erro grosseiro ao se realizar um upload dos preços” e que isso ganhou projeção maior que o esperado. “Existem sítios específicos que fazem levantamento de preços abaixo dos praticados no mercado”,explicou a companhia aérea. A empresa disse ainda que este acontecimento foi “um erro humano e não de promoção” e que todas as providências foram tomadas.

O Ministério explicou também que os valores arrecadados com as multas são remetidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJSP, “que ajuda na preservação, prevenção ou a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.”

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.