Aluguel Social: saiba quais estados e municípios pagam esse benefício

Nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, os brasileiros passaram a pagar mais 8,24% no aluguel residencial, a maior variação registrada desde 2019. Esse aumento de custo pesa principalmente sobre as famílias de menor renda, que também vêm sofrendo com o encarecimento de outros itens básicos. Nesse contexto, benefícios como o Aluguel Social se tornam ainda mais necessários. Mas você sabe como ele funciona e em que lugares do Brasil é oferecido? Confira a seguir como é o funcionamento das diferentes políticas de Aluguel Social e como é possível ter acesso a elas. Aluguel Social: o que é? O Aluguel Social é um benefício previsto pela Lei 8.742 de 1993 e pelo Decreto 6.307 de 2007, além de várias leis estaduais e municipais pelo Brasil. Sua função é auxiliar famílias com dificuldade em ter uma moradia, devido às seguintes situações: Calamidades públicas, como enchentes, desabamentos e secas; Interdição de imóvel em situação de risco, como aqueles localizados em encostas; Situação de vulnerabilidade social que impeça ou dificulte o custeio de aluguel ou compra de um imóvel; Famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As situações específicas que dão direito ao Aluguel Social, no entanto, variam conforme o estado ou município em que o benefício é concedido. O estado de Goiás, por exemplo, que recentemente adotou o Aluguel Social uma política permanente, exige que se atenda a pelo menos um dos seguintes critérios: Situação de moradia improvisada; Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas; Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento; Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD; Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva; Família monoparental (somente pai ou mãe); Idoso; Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%); Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/Serasa; Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação; Estar cadastrado em programas sociais do estado. Aluguel Social X Locação Social: qual a diferença? O Aluguel Social é um auxílio financeiro para o custeio de aluguel. A Locação Social, por sua vez, é um programa que promove a regularização e aproveitamento de imóveis já construídos para que eles sirvam de moradia a famílias vulneráveis. Em que lugares é oferecido o Aluguel Social? Infelizmente, ainda não existe um Aluguel Social concedido a nível federal. Mas muitos estados e municípios já oferecem esse benefício. Estes são os estados que oferecem o Aluguel Social: São Paulo Goiás Rio de Janeiro Santa Catarina Minas Gerais Rio Grande do Sul Maranhão Mas não são todos os municípios nesses estados que contam com o benefício, e ainda há municípios que o oferecem por conta própria, sem o envolvimento do governo estadual. O recomendado, portanto, é procurar a prefeitura para saber se o Aluguel Social está disponível na sua cidade. Qual o valor? O valor do benefício varia conforme o estado ou município. Em São Paulo, ele tem valor de R$ 500, em Goiás, de R$ 350, e no Maranhão, onde é concedido para mulheres vítimas de violência doméstica, tem valor de R$ 600. Em Petrópolis, as famílias que perderam o imóvel devido às fortes chuvas no início do ano estão recebendo um Aluguel Social de R$ 1 mil. Como receber o Aluguel Social? O procedimento para acessar o Aluguel Social também pode variar bastante. Normalmente, o cadastro é feito junto à prefeitura e o candidato precisa apresentar documentos que comprovem a condição que lhe dá direito ao benefício.