- Declaração do IR deve ser enviada até 31 de maio;
- Restituição do IR começa a ser liberada ainda em maio;
- Restituição será paga em cinco lotes.
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ainda nem terminou, e mesmo assim, os contribuintes já buscam informações a respeito da restituição do Imposto de Renda. O FDR reuniu os principais detalhes para você. Confira!
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda consiste na devolução do valor pago a mais na declaração do tributo. O saldo a ser devolvido pela Receita Federal é a restituição que pode ser resgatada pelo contribuinte. Normalmente, isso acontece em virtude das deduções do imposto.
As deduções, por sua vez, tratam-se de condições para a redução do imposto, de modo que o débito seja inferior ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Um exemplo são os fastos com saúde, educação, dependentes e outros. Veja a seguir, a lista de despesas dedutíveis:
- Despesas com educação;
- Despesas médicas;
- Despesas com dependentes;
- Despesas com alimentandos;
- Doações; e
- Previdência social e privada.
Como garantir a restituição do Imposto de Renda?
Assim como tem acontecido nos últimos anos, a tendência é de que a Receita Federal reduza gradativamente a quantidade de lotes de restituição do imposto de renda ainda neste ano. Ao que tudo indica, o número cairá de sete para cinco, o que quer dizer que pagou uma quantia em excesso por meio da declaração do imposto de renda, poderá receber o dinheiro o quanto antes.
A previsão é para que o primeiro lote da restituição do imposto de renda comece a ser pago no final do mês de maio e assim por diante, até setembro. Em outras épocas os pagamentos costumavam se estender até dezembro. Próximo à liberação de cada lote serão liberadas as consultas, mais precisamente, com uma semana de antecedência à data do pagamento.
O contribuinte interessado em saber se a restituição já foi liberada deve acessar o site da Receita Federal informando o número do CPF e a data de nascimento para visualizar a data exata do pagamento.
Consulta da restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal para conferir se a declaração do Imposto de Renda foi liberada. Após acessar o portal, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar Restituição”. O procedimento também permite a verificação sobre possíveis pendências capazes de travar a restituição, é o caso da malha fina.
Na circunstância de qualquer inconsistência identificada, basta que o contribuinte envie uma declaração retificadora, com o objetivo de corrigir as pendências. Vale mencionar que pelo aplicativo do Meu Imposto de Renda também é possível consultar antigas declarações do IR.
Quando a restituição do Imposto de Renda estará disponível?
A restituição do Imposto de Renda é liberado em lotes, que começarão a ser pagos ainda neste mês. O primeiro deles será liberado pela Receita Federal no dia 31 de maio, contemplando os grupos prioritários.
Em seguida, o calendário segue a ordem de envio da declaração. Isso quer dizer que, quem se adiantou e prestou contas ao Leão no início do prazo de envio da declaração, receberá a restituição primeiro. Por outro lado, quem deixou para enviar a declaração nestes últimos dias, lembrando que o prazo final termina 31 de maio, serão os últimos beneficiados pela Receita Federal.
Calendário da restituição do Imposto de Renda 2022
| Lote | Data de pagamento |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 29 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Quem deve enviar a declaração do Imposto de Renda?
A previsão é para que cerca de 32 milhões de declarações do IRPF sejam feitas neste ano em relação aos ganhos de 2021. O procedimento é obrigatório para os cidadãos que se enquadrarem nos seguintes critérios:
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
- Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.
Documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda
Tendo em vista que a declaração do IRPF consiste no preenchimento e envio dos gastos e rendimentos financeiros equivalentes ao ano-base, neste caso 2021, é preciso reunir uma série de documentos. São eles:
- Informes de rendimentos;
- Recibos de despesas médicas e com educação;
- CPFs dos dependentes;
- Informes de aplicações financeiras;
- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
- Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
- Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
- Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
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