O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador, com recursos que só podem ser sacados em situações específicas, de grande importância, o que inclui problemas graves de saúde.
Trabalhadores que quisessem usar o FGTS no tratamento de familiares com transtorno do espectro autista precisam entrar na Justiça para conseguir o saque, uma vez que as leis que regem o fundo não preveem o saque para o tratamento desses transtornos.
Tribunais de diversas instâncias estão dando ganho de causa aos trabalhadores que entram com o pedido. A decisão mais recente foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedendo a um pai o direito de usar o FGTS para tratamento do seu filho autista.
Decisões como essa são favorecidas pelo fato de que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que a lista de doenças citadas nas regras do FGTS não é taxativa, mas exemplificativa. Ou seja, doenças que não são citadas na lista podem dar o direito a saque do FGTS, dependendo da gravidade.
Como conseguir FGTS para tratamento de doença
Apenas em 2021, 440 mil trabalhadores sacaram recursos do FGTS para tratamento de problemas de saúde, próprios ou de dependentes. As doenças que permitem o saque, segundo as regras do fundo, são:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante)
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Estágio Terminal
Se o trabalhador ou seu dependente tiver um dos problemas elencados acima, a liberação do FGTS é mais simples e pode ser feita pelo app ou em agências da Caixa. Os seguintes documentos são exigidos:
- Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, disponível para download no site da CAIXA;
- Cópia de exames médicos, laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
- Documento de identidade do trabalhador;
- Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
- No caso de doença de dependentes: identidade do dependente e documento comprovando vínculo com trabalhador
E se a doença não estiver na lista do FGTS?
Infelizmente, se o trabalhador ou dependente tiver uma condição de saúde que não esteja na lista, a exemplo dos transtornos do espectro autista, é necessário entrar com uma ação na Justiça para conseguir a liberação do FGTS.
Isso pode ser feito de três maneiras:
- No Juizado Especial Federal ou Estadual, para causas menores que 60 salários mínimos
- Com um defensor público, quando a renda familiar for de até R$ 2 mil
- Com um advogado particular
Nesse caso, a documentação a ser apresentada é semelhante, com acréscimo de comprovante de residência e extrato do FGTS.
