Após rumores sobre uma possível redução no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), milhares de brasileiros se preocuparam em como seriam afetados nas circunstâncias necessárias de resgate da poupança. Foi então que o Governo Federal explicou que a proposta é reduzir o recolhimento mensal feito pelas empresas em 75%.
As propostas vão além, além da redução do FGTS recolhido mensalmente, o percentual correspondente à multa paga quando o empregador optar por demitir um funcionário sem justa causa cairia dos atuais 40% para 20%. De acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as medidas têm o intuito de reduzir os custos obtidos pelos empregadores no ato da contratação.
Por ora, três minutas da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o tema foram divulgadas. A primeira delas consiste justamente na proposta do Ministério da Economia em cortar a alíquota de contribuição mensal do FGTS de 8% para 2%. Em trecho explicativo na MP, a pasta afirma que esta mudança não seria positiva somente para o empregador, mas para o cenário econômico como um todo.
Isso porque, a redução influenciaria na abertura de novos postos de trabalho, gerando novas contratações e tirando milhares de trabalhadores da condição de desemprego. A mesma justificativa foi apresentada se tratando da redução do valor devido pela multa de rompimento do contrato.
Na oportunidade, a pasta declarou que os recursos poupados em obrigações empregatícias poderão ser investidos na capacitação dos trabalhadores. Já na terceira proposta, o governo estuda o corte das alíquotas referentes às contribuições direcionadas ao Sistema S. Neste caso, as taxas ficariam da seguinte forma:
- Sebrae – 0,30%;
- Senac, Senai e Senat – 0,50%;
- Sesi, Sesc e Sest – 0,75%;
- Sescoop e Senar – 1,25%.
Mas até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é um defensor ferrenho dos cortes de encargos, afirmou posteriormente que não aprova a redução do FGTS e que a MP não deve avançar, pelo menos, enquanto ele estiver à frente da pasta.
Ele alegou que, por ora, a legislação trabalhista não será alterada, e que a intenção do governo era criar uma alternativa, que inicialmente seria o regime verde-amarelo.
“Isso aí é um híbrido, inclusive pegaram coisas do regime atual e tentaram me vender isso. Mas eu falei não, que não iria fazer isso.
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